Serviço passa a ser oferecido a partir de agosto; até o fim do ano seu uso é facultativo
Amanhã (5) o prefeito Barbosa Neto vai assinar o decreto que implanta a emissão de nota fiscal eletrônica na cidade. O serviço vai gerar uma série de benefícios à administração, às empresas e também ao usuário. A nota eletrônica será emitida online e terá suas informações inseridas diretamente no sistema de gestão do ISS da Prefeitura, no ato de sua confecção.
Hoje, as notas fiscais são emitidas manualmente pelas empresas, que confeccionam o seu próprio tabelonário. Só no final de cada mês que os documentos são entregues na Prefeitura para o controle. Com a emissão eletrônica, a Secretaria de Fazenda vai poder acompanhar diariamente o faturamento geral das empresas.
Para a empresa receber o modelo da nota no e-mail, basta acessar o sistema de Declaração Mensal de Serviço (DMS), implantado desde janeiro de 2010, e se cadastrar. Ao acessar o DMS, o tomador precisa preencher um cadastro com os dados do responsável pela empresa e escolher uma senha, um requerimento vai ser gerado. Basta imprimir e ir ao pronto atendimento da Prefeitura com o documento assinado e com firma reconhecida. A partir do protocolo de entrada, e de comprovadas as informações fornecidas, será liberado o sistema ao tomador para que ele comece a emitir notas eletrônicas.
O decreto passa a valer a partir de agosto, e até o fim do ano o uso da nota eletrônica é facultativo. O gerente de Gestão Fiscal do ISS, Renato de Oliveira, explicou que a ideia é aperfeiçoar o sistema para que esteja tudo certo para 2013, ano em que todas as empresas que tiverem um faturamento anual de R$ 3.600.000,00, o que corresponde a R$ 300.000,00 mensais, serão obrigadas a usar o serviço. Depois ele será estendido para outras empresas, de acordo com suas atividades e faturamento.
Para o consumidor, o grande benefício é que por ser eletrônica, a nota será emitida corretamente de acordo com as normas da legislação, evitando os erros que aconteciam com o preenchimento manual, quando notas eram emitidas com informações erradas, e geravam um transtorno ao usuário. O padrão da nota eletrônica é o utilizado pela Associação Brasileira de Secretaria de Finanças de Capitais.
