Secretaria de Planejamento apresenta Lei Orçamentária Anual 2023 em audiência

Como forma de debater e apresentar as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro do próximo ano, a Prefeitura de Londrina realizou, nesta segunda-feira (29), uma audiência pública referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

Organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), o evento reuniu 41 pessoas no Auditório da Prefeitura, contando com a participação de servidores municipais de diferentes secretarias, além de conselheiros e assessorias de vereadores. A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, conduziu a apresentação e detalhou os principais pontos do projeto, além de tirar as dúvidas do público presente.

Durante a atividade, Maffato explicou que o projeto da LOA 2023 deverá ser encaminhado até esta quarta-feira (31) à Câmara Municipal, onde será apreciada, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. “A LOA define as receitas e despesas para atender as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano de sua execução, para atendimento das demandas da sociedade. Trata-se de um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor, PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destacou.

No projeto da Lei o Município prevê o montante de R$ 2.835.952.000,00 em receitas para o exercício financeiro de 2023. O orçamento geral, que inclui os investimentos das empresas públicas, como prevê a Constituição, as receitas previstas para o ano que vem são na ordem de R$ 2.875.343.000,00, assim como as despesas.

A diretora de Orçamento informou que a projeção de despesas da Administração Direta, conforme a LOA 2023, é de R$ 1.642.126.000,00. “Já para a Administração Indireta, a quantia prevista perfaz valor de R$ 1.561.580.000,00. Outros R$ 51.000.000,00 estão previstos para os gastos com o Legislativo”, citou Maffato.

Para o próximo exercício financeiro, é esperada uma arrecadação total em receitas tributárias – IPTU, ISS, ITBI e outros – de R$ 1.220.666.000,00. “Este montante já é computado levando em conta as deduções legais”, frisou a diretora.

Na área da Educação, a aplicação será de R$ 515.516.000,00, correspondentes a 30,08% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. Darling explicou que este valor percentual fica acima dos 29,5% fixados pelo Plano Municipal de Educação (Lei nº 12.291/2015), para o orçamento de 2021.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais geram total de R$1.789.177.000,00 para o poder executivo, incluindo administração direta e indireta. A despesa para fins de apuração do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é R$ 1.260.354.000,00, e corresponde a 49,85% da receita corrente líquida prevista do Município, atendendo ao percentual máximo de 54% determinado na LRF.

Saúde – Para este segmento, o projeto prevê valor aplicado de R$ 422.448.000,00. O montante corresponde a 24,81% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Outras áreas – As políticas de Assistência Social terão o montante de R$ 100.969.000,00, que perfaz o índice 16,36% do total das receitas correntes.

Para os investimentos em obras, equipamentos e imóveis, o projeto da LOA estima que, em 2023 o Município (Executivo, Legislativo e empresas públicas), deverá aplicar R$ 256.331.000,00. Isso corresponde a 8,91% do Orçamento Total, fixado em R$ 2.875.343.000,00.

Orçamento Criança – No exercício 2023 da LOA, também consta o Orçamento Criança, que tem total geral previsto de R$ 1.047.093.558,80. Este montante envolve ações em três áreas prioritárias: Assistência Social e Direitos da Cidadania, Saúde e Educação.

O material apresentado durante a audiência pública será publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina, e poderá ser acessado através do link https://portal.londrina.pr.gov.br/orcamentos-do-municipio?start=1.

Legislação – A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Constam, neste projeto, as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.

Texto: Renan Oliveira e Ulisses Sawczuk