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Jornada de Orientação Jurídica começa hoje

Curso é pensado para capacitação dos gestores que trabalham com gestão de pessoas e recursos humanos; diversas Prefeituras do Paraná participam do curso

Hoje (23), às 9h, teve início a Jornada de Orientação Jurídica, realizada pela Escola de Gestão Pública, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). A abertura e os debates estão sendo realizados no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), localizado na rodovia Celso Garcia Cid, km 375.

Jornada.juridicaNPO objetivo da jornada é orientar os gestores e servidores públicos que trabalham com gestão de pessoas e recursos humanos. Para tanto, os analistas do TCE/PR vão esclarecer as dúvidas sobre admissão de pessoal e suas diversas formas de contratação, sobre os regimes próprios de previdência, normatização e cálculo atuarial e também sobre a estrutura dos processos do Tribunal de Contas.

Para o secretário de Gestão Pública, Denilson Vieira Novaes, o curso é importante porque traz profissionais qualificados para esclarecer os processos e o sistema de informação utilizados pelo TCE/PR. “O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é referência para os demais tribunais tanto na organização dos trabalhos quanto na questão de informatização dos dados e controle das contas públicas. Este é o caminho. É através do controle dos recursos financeiros públicos que se garante que o dinheiro será aplicado para os devidos fins e que não haverá desvios”, explicou.  

As atividades serão realizadas nos dias hoje, amanhã e quinta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Haverá três módulos de debates, sendo Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, Aposentadoria e Pensões e Contratação de Pessoal. Os professores são Sonia Maria de Paula Miller, Edilson Gonçales Liberal e Letícia Maria Andréa Küster Cherobim, analistas de controle da Diretoria Jurídica do TCE.

Para o gestor de planejamento da Controladoria da Prefeitura de Londrina, Nilson José da Silva, participar da jornada agrega conhecimento para a melhor realização das tarefas cotidianas. “Já participei de outros cursos do TCE e todos são muito produtivos, trazem esclarecimentos das questões de trabalho do cotidiano, principalmente para o meu serviço que é de Controladoria, além de ser o espaço em que podemos sanar nossas dúvidas”, disse.  

jornada.juridicaN2A jornada jurídica é aberta para os servidores públicos de todas as cidades do Estado. Segundo o oficial administrador da Prefeitura de Bela Vista do Paraíso, Alcides Vilas Boas Filho, a qualificação profissional através da jornada é de grande valia. “Todos os cursos realizados pelo Tribunal são de ótima qualidade, porque esclarecem muitas dúvidas, ainda mais quando ocorrem mudanças na legislação como já aconteceu na previdência. Como todas as contas públicas precisam do aval do TCE é necessário estar atualizado e participar de cursos como este”, afirmou.

Para o desenvolvimento da capacitação, a Caapsml faz o pedido do curso através do site do Tribunal de Contas, anualmente, e apóia a iniciativa. Segundo a diretora de Previdência da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Andrea Calefi Tristão, a qualificação atinge diretamente os servidores públicos, porque o TCE/PR é o órgão governamental que controla e fiscaliza as contas públicas do Paraná. “Toda a documentação de contratação de pessoal e de aposentadoria passa pelo crivo do TCE. E, este é o momento do gestor participar para afinar seu entendimento dos processos com as normas do tribunal”, esclareceu.

O superintendente da Caapsml, Walter Marcondes Filho, também esteve presente na abertura oficial e falou sobre a necessidade dos funcionários públicos conhecerem as normas legais que direcionam seus serviços.

Após o curso, os participantes recebem certificado. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no portal eletrônico do TCE, http://www.tce.pr.gov.br, na aba eventos, que fica no lado direito do site.

Fotos: N.com

 

 

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