Conforme relatório, cerca de 69 mil inscrições serão contempladas com 90 ações cada; o valor unitário deve ficar em torno de R$ 8,12
O prefeito Gerson Araujo se reuniu hoje(26), no período da tarde, em seu gabinete, com o presidente da Sercomtel Kentaro Takahara e membros da comissão criada para regulamentar a Lei 11.640/2011, que autoriza o repasse de ações para os donos de linhas de telefone (telefonia fixa), da Sercomtel S.A. Durante a reunião, o grupo de trabalho da Sercomtel apresentou ao prefeito o relatório final dos trabalhos da comissão que foi criada para definir como será aplicada a Lei aprovada pela Câmara em junho deste ano.
A Lei autoriza o Poder Executivo a disponibilizar as ações preferenciais, sem direito a voto, de sua propriedade na Sercomtel S.A Telecomunicações. Com a lei, os proprietários de linhas telefônicas que realizaram a compra antes de 1996, passam a ter direito a ações da Sercomtel S.A.
De acordo com o coordenador da comissão Luiz Shiroma os trabalhos da equipe foram realizados no sentido de buscar a regulamentação da lei, e de sugerir a melhor forma de operacionalização dos trabalhos de repasse das ações. ”Foi um trabalho conjunto realizado por funcionários de Sercomtel e Prefeitura com dedicação quase que integral, no sentido de resolver uma pendência de mais de 16 anos”, declarou.
No relatório, foi apresentado o levantamento realizado pela comissão, onde cerca de 69 mil inscrições seriam contempladas com 90 ações cada uma. O valor estimado em base patrimonial de cada ação deve ficar em torno de R$ 8,12.
Segundo Shiroma o relatório também sugere a fixação de um prazo de 60 dias após a publicação do decreto que regulamentará a lei, para dar início aos trabalhos de repasse das ações. “Sugerimos que seja feito um sistema de agendamento, onde as pessoas que tenham adquirido linha exclusiva da Sercomtel por sistema de autofinanciamento, possam se cadastrar. A partir deste cadastro a empresa fará a análise de cada caso, para só então definir se existe direito ao recebimento pelas ações”, informou.
Ainda de acordo Luiz Shiroma o agendamento seria disponibilizado através do site da Sercomtel, nas lojas da empresa e através do serviço de call center da companhia.
O secretário de Governo Gervásio de Martin Junior informou que o próximo passo da administração será fazer a análise do documento e verificar as medidas necessárias para dar efetividade ao que foi sugerido no relatório. “É um trabalho muito complexo que envolve normas, leis e que deverá ser feito com muito cuidado juntamente com a Procuradoria do município e as secretaria de Fazenda e Planejamento, para se estudar a melhor forma de implementar as medidas propostas”, finalizou.
Fotos: N.com
