As famílias serão beneficiadas por meio do programa de regularização fundiária; foram entregues 4.279 escrituras
A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) entrega nesta sexta-feira (7) escrituras de 75 lotes a famílias de diversos bairros da cidade, através do Programa de Regularização Fundiária da Companhia. A entrega desses documentos será realizada às 9h, na própria Cohab, localizada na rua Pernambuco, 1.002, região central.
Na região sul, serão beneficiadas famílias dos conjuntos habitacionais União da Vitória, João Turquino, jardins Franciscato I e II, Perobal, Nova Esperança e Itapoá. Na região norte serão dos jardins São Jorge, Primavera e Novo Horizonte. Na região oeste, do jardim Maracanã. Na região leste, jardim Santa Fé e na região central, da Vila Marízia.
O objetivo do Programa de Regularização Fundiária é garantir ao cidadão o direito a moradia digna ao cidadão, buscando estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica à população de baixa renda.
O Programa de Regularização Fundiária é originário da Lei 6.766/79 alterada pela lei 9.785/99. A Cohab-Ld realiza esse tipo de regularização desde do início da década de 80, mas o programa foi consolidado apenas em 2001, com o Estatuto da Cidade.
Em 2005, com o intuito de acelerar o programa no Município, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a lei alterada pela Lei 10.618/2008 em seu Artigo 17, que autoriza a Cohab-Ld a outorgar e registrar a escritura definitiva de lotes ou unidades habitacionais.
No total, foram entregues 4.279 escrituras em vários pontos da cidade. Os interessados na escrituração, que é feita preferencialmente no nome da mulher, devem comparecer na Cohab-Ld, portando os documentos de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência. O beneficiário deverá apresentar RG e CPF do cônjugue.
Foto ilustrativa: Luiz Jacobs
