O Comitê de Implantação do Plano Municipal de Transparência e Controle Social será coordenado pelo vice-prefeito Luiz Augusto Bellusci Cavalcante
O prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, assinou hoje (1) o decreto nº 1 da sua administração, que institui o Comitê de Implantação do Plano Municipal de Transparência e Controle Social. A assinatura foi realizada na cerimônia de transmissão de cargo, na Prefeitura de Londrina.
O Comitê de Implantação do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, tem por finalidade coordenar a implementação da Política Municipal de Transparência Pública e Controle Social, organizada pela Lei nº 11.777, de 19 de dezembro de 2012 e elaborar um Plano Municipal de Transparência e Controle Social no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Também cabe ao Comitê estabelecer cronogramas, acompanhar a implantação das propostas e fiscalizar a sua execução, bem como preparar e convocar a Primeira Conferência Municipal de Transparência e Controle Social.
De acordo com o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, o decreto é um compromisso firmado no início da campanha, que previa a institucionalização de um Comitê de Implantação do Plano de Transparência elaborado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina. “ Esta ação passa agora para a lista dos objetivos atingidos”, destacou.
Ele disse ainda que falta o longo trabalho de implantação, de fato, de todo o Plano de Transparência. “Tenho certeza de que, sob a condução de nosso vice-prefeito e da equipe formada por representantes da UEL e do próprio Observatório, atingiremos esse objetivo.”
Kireeff destacou que desde o primeiro momento em que conheceu o Plano de Transparência, incorporou ao seu plano de governo, por entender que é a principal ferramenta para o combate à corrupção.
A coordenação do Comitê será do vice-prefeito, Luiz Augusto Bellusci Cavalcante. Os representantes da sociedade civil que integram o grupo são: Fábio Cavazotti e Silva, como titular; Rafael Carvalho Neves dos Santos, suplente; Emerson Rodrigues, titular e Wesley Pereira Viruel, suplente.
Como representantes de instituições de ensino superior está a professora doutora Maria Elisabete Catarino, titular; o professor doutor Jorge Marão Carnielo Miguel, suplente; o professor doutor Marcos De Castro Falleiros, titular e Leonardo De Frota Pinheiro, suplente.
Do poder executivo municipal haverá um membro indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e seu respectivo suplente; um membro indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e seu respectivo suplente e também um membro indicado pela Secretaria Municipal de Governo e seu respectivo suplente.
Os representantes da administração municipal serão designados por atos normativos em até dez dias após a publicação do decreto.
Foto: Luiz Jacobs
