Economia será de R$ 4,9 mi; os guardas vão realizar o serviço de vigilância nos prédios pertencentes ao Município
A Guarda Municipal de Londrina passa a realizar, a partir desta terça-feira, o serviço de vigilância nos prédios pertencentes ao Município, em substituição ao trabalho feito até ontem (7) pela empresa Force Vigilância e Terceirização. A medida segue uma orientação jurídica da Procuradoria-Geral e vai representar uma economia anual de R$ 4,9 milhões aos cofres da Prefeitura.
O contrato da Force venceu segunda-feira e não foi renovado pelo Município. O procurador-geral da Prefeitura, Zulmar Fachin, explica que a Lei Orgânica do Município veta a terceirização de atividades que podem ser exercidas pelos servidores. O artigo 1º do Estatuto da Guarda Municipal estabelece que ela é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo do Município cuja finalidade é “proteger seus bens, serviços e instalações”.
“Nos baseamos num parecer jurídico que a Prefeitura já tinha em seu poder e que orienta no sentido de não renovar o contrato”, acrescenta o procurador-geral. A empresa tinha sido contratada através de licitação, com contrato assinado em janeiro de 2011 e validade por um ano. Em janeiro de 2012, foi feita uma prorrogação por 12 meses. Com o encerramento do contrato, a Guarda Municipal assume o trabalho nos postos de saúde, escolas e parques municipais e áreas administrativas da Prefeitura.
O prefeito Alexandre Lopes Kireeff ressalta que a nova missão vai valorizar o trabalho da Guarda Municipal e trazer importantes benefícios ao Município. A potencialidade da guarda será usada de forma plena. “Quando nos deparamos com a situação do encerramento do contrato com a empresa terceirizada, decidimos fazer um estudo minucioso do assunto com todas as áreas envolvidas. O resultado ficou muito claro: o contrato não poderia ser renovado porque ele contraria a Lei Orgânica do Município”, explica o prefeito.
Outro aspecto fundamental, acrescenta Kireeff, é a economia trazida pela mudança. Serão mais de R$ 4,9 milhões economizados ao ano. “Temos a missão de administrar o município com responsabilidade e o uso racional dos recursos disponíveis é fundamental neste processo”, diz.
A Secretaria de Defesa Social montou um plano de ação emergencial para realizar o serviço na transição. O secretário de Defesa Social, major Raul Leão Vidal, explica que os guardas vão atuar em postos fixos e também executar rondas onde for necessário. “O cuidado com o patrimônio do Município será mantido, inclusive nos locais onde é preciso vigilância 24 horas por dia”, garante Vidal.
A Force deverá manter um efetivo reduzido atendendo o Município. Um total de 50 vigilantes deve ser mantido para complementar o trabalho da Guarda Municipal, entre eles os 16 que hoje trabalham armados. Para isso, a Prefeitura deve fazer, ainda hoje, a renovação parcial do contrato com a empresa.
Fotos: N.com
