Servidores participam de capacitação sobre Declaração Mensal de Serviço
Capacitação apresentou o panorama atual da administração tributária do ISS e instruiu os servidores sobre a aplicabilidade do sistema
Na última quinta-feira (15), 32 servidores da Prefeitura de Londrina, que atuam com Notas Fiscais de Serviços, participaram de uma capacitação sobre a Declaração Mensal de Serviço (DMS). O curso foi realizado no auditório da Prefeitura e ofertado por meio da Escola de Governo de Londrina. As apresentações foram ministradas pelos auditores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, Josué Bueno e Silvio Barbosa.
O sistema DMS é utilizado para escrituração fiscal de serviços prestados e tomados, em que há incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência municipal). Por isso, a capacitação objetivou apresentar o panorama atual da administração tributária do ISS e os reflexos positivos na arrecadação, bem como instruir sobre a aplicabilidade do sistema, obediência à legislação tributária específica do ISS e cumprimento das demais obrigações acessórias relacionadas ao tributo.
De acordo com o gerente da Secretaria de Fazenda, Fábio Corpa, um dos benefícios do curso é proporcionar entendimento sobre o processo de escrituração aos servidores que atuam nas gerências financeiras da administração pública direta e indireta do município de Londrina. “Os outros benefícios são a aplicação específica das regras distintas, mitigação de erros e omissões, maior transparência e melhoria na efetividade da arrecadação do ISS na fonte”, informou.
