Sema recebe 12 denúncias relacionadas a fogos de artifício com barulho no Natal
Em três casos houve notificação aos autores e em um foi lavrada multa no valor de R$ 2 mil
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), registrou 12 denúncias relacionadas à soltura de fogos de artifício com estampido ou estouro no Natal, das 12h do dia 24 de dezembro até às 13h do dia 25 de dezembro. Deste total, foram cinco denúncias na região leste, quatro na norte, duas na oeste e uma na sul.
De acordo com a Sema, em três casos houve notificação aos autores, pelos ficais, sendo dois na região leste e um na sul. A notificação é uma advertência ao autor, para que não haja reincidência de queima de fogos. E em um caso, na região leste, foi lavrado um auto de infração (multa) no valor de R$ 2 mil. “Nas demais denúncias não houve indicação de endereço específico, apenas do bairro. Nestes casos, os locais são monitorados e entram na lista de verificação para a passagem do ano”, explicou fiscal ambiental da Sema, Esther Romero Jandre.
De acordo com a fiscal, durante esta semana a população ainda pode fazer denúncias relacionadas a casos ocorridos no período do Natal ou de outros dias. A Prefeitura disponibiliza dois canais para denúncias: o número de WhatsApp (43) 99994-1721, onde os cidadãos podem enviar as informações em qualquer dia e horário, e o telefone da Gerência de Fiscalização (43) 3372-4770, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Além disso, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone da Central de Emergência 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão, disponível para aparelhos Android e iOS. Os dois canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Infração ambiental – Desde a última quarta-feira (21), a, a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro, em Londrina, passou a ser considerada infração ambiental, por meio do Decreto nº 1.454/2022. Com isso, as multas para esta prática são aquelas previstas no Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012), podendo variar entre R$ 50 reais e R$ 100 milhões.
De acordo com o secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, a intenção do novo decreto é regulamentar o controle de emissão de ruídos decorrentes da utilização de fogos de artifício e adequar cada caso de acordo com a sua gravidade. “Antes, o valor da multa era o mesmo para quem soltasse um rojão ou fizesse um show com fogos de artifício, por exemplo. Agora, cada caso passa a ser analisado conforme a sua proporção e gravidade, de acordo com o que estabelece o Código Ambiental. Com essa nova regulamentação, a Prefeitura espera que haja mais conscientização da população a respeito da legislação”, explicou.
