Sistema Tributário da Fazenda será suspenso a partir de hoje (30)
Medida é necessária para a realização dos trâmites de finalização do ano fiscal de 2022 e início do exercício de 2023
O Sistema Tributário da Secretaria de Fazenda estará suspenso a partir de hoje (30), às 18h, com previsão de retorno no dia 10 janeiro de 2023. A medida é necessária para a realização dos trâmites de finalização do ano fiscal de 2022 e início do exercício de 2023.
Com isso, durante a suspensão, não poderão ser emitidas guias de pagamento, boletos, certidões, parcelamentos, ou qualquer outro serviço dependente do sistema, tanto de forma on-line quanto presencial. Fica ativo apenas o serviço de protocolo, que pode ser solicitado na Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo da sede administrativa.
O secretário da pasta, João Carlos Barbosa Perez, explicou que todo os anos se faz necessária a suspensão do sistema de arrecadação do Município. “Todos os municípios fazem isso, pois essa suspensão possibilita a atualização monetária dos débitos deste ano e daqueles inscritos em dívida ativa, assim como permite a transferência dos débitos do exercício para a dívida ativa”, informou.
Perez ressaltou, ainda, que nos últimos anos o Município tem trabalhado para reduzir o tempo desta suspensão, sendo que, neste ano, o planejamento é liberar o sistema até o dia 10 de janeiro. “Devido à impossibilidade de efetuar parcelamento e outras modalidades, sugerimos que neste período sejam protocolados apenas requerimentos, como os relativos à alteração de proprietários ou mudanças de endereço. No caso de pedidos de isenção do IPTU, consideramos adequado aguardar o recebimento do carnê para verificar se tal isenção já foi concedida”, apontou.
