Secretaria da Fazenda e CMTU visitam estabelecimentos comerciais para averiguar vagas destinadas a idosos e deficientes
O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda junto a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), realizam na tarde de hoje (26), uma fiscalização nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais como mercados, shoppings e academias para averiguar se eles estão cumprindo o que está previsto nas leis municipais 10.093/06 e 7.373/98, que estabelecem vagas exclusivas para idosos e deficientes.
A gerente de Operações de Fiscalização, Liliana de França, explicou que a medida visa garantir o direito do idoso e do deficiente. “Visitaremos vários locais para nos certificarmos se além das vagas estarem destinadas aos idosos e deficientes, elas estão sendo utilizadas adequadamente, com a exigência da credencial e em local apropriado.”
Liliana informou que a fiscalização é uma ação contínua, e que além dela, pontualmente são feitas força tarefas que envolvem outros órgãos. “O pedido para essa ação partiu da Adefil e do Conselho Municipal do Direito dos Idosos. Nós, junto com a CMTU, prontamente atendemos. Nossa intenção é nos mobilizarmos e realizarmos uma ação conjunta semanalmente se possível.”
A gerente de Operações de Fiscalização contou que a partir da fiscalização, o estabelecimento que não estiver em conformidade com as normas terá um mês para se adequar. Quem não resolver a situação será autuado podendo até levar ao fechamento do local.
Fotos:N.com
