Documento leva em consideração o Código Florestal Brasileiro, Código de Posturas e o Plano Diretor
Na manhã de hoje (26), o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, e o secretário municipal de Ambiente, Cleuber Moraes Brito, apresentaram o texto do projeto de Lei 233/2010, que cria o Plano Diretor de Arborização do Município. O projeto será encaminhado ao legislativo municipal ainda hoje, na forma de substitutivo, já que recebeu alterações apontadas pela audiência pública realizada em novembro passado.
Para o prefeito, o plano vai corrigir um problema histórico, que é existência de várias leis dispersas sobre o tema, o que dificulta o acesso à informação e o cumprimento da legislação. O documento terá o papel de reunir essas regras, dentro de uma única lei.
“O plano foi elaborado levando em consideração o Código Florestal Brasileiro, Código de Posturas e o Plano Diretor do Município. Tendo como objetivo evitar conflitos e estar em harmonia com a legislação vigente. Ele foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade através das audiências públicas e dos conselhos municipais. Pretende-se recuperar uma característica original da nossa urbanização que é a cobertura arbórea, através de uma normatização, pois o documento disciplina e estabelece critérios e normas para o gerenciamento da arborização na cidade”, afirmou Kireeff.
O Plano Diretor de Arborização vai atuar permanentemente na proteção da qualidade ambiental, na redução do consumo de energia e na adaptação da cidade às mudanças climáticas, já que vai planejar e gerenciar o plantio e manutenção das árvores e das áreas verdes da cidade. Ele será o instrumento disciplinador da preservação, manejo e expansão das árvores na cidade.
Para o secretário de Ambiente, Cleuber Moraes Brito, o documento traz um incremento na qualidade ambiental do município. “O plano traz uma releitura mais atual e questões importantes como, por exemplo, a definição do modo de se fazer arborização da cidade, a necessidade de 70% das árvores plantadas serem nativas, a proibição da poda drástica e o ordenamento dos loteamentos para a entrega do habite-se. Então, é um avanço para área”, disse.
O projeto de lei prevê sete objetivos para o plano. O primeiro deles é atingir e manter permanente a densidade arbórea máxima em vias e áreas urbanas. O segundo é estabelecer, gerir e fiscalizar ações para institucionalizar a infraestrutura urbana, a conservação permanente de árvores como sumidouros de carbono e amortecedores climáticos.
Os demais são promover a arborização e as áreas verdes urbanas; mensurar e atualizar dados, por bacia, quanto à absorção de dióxido de carbono, constituição de área permeável de águas, sombreamento de superfície e redução de zonas de calor; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a mitigação de gases do efeito estufa; estabelecer programa de diagnóstico, ação e acompanhamento da arborização e áreas verdes urbanas; e incentivar a participação da população e de entidades da sociedade civil organizada.
O documento é resultado de estudos iniciados pela Secretaria Municipal de Ambiente em 2003 e que se estenderam até 2009. Em 2010, o município apresentou à Câmara o projeto de Lei 233/2010. A pedido dos vereadores, uma audiência pública foi realizada, em novembro de 2012, para que fossem coletadas sugestões da comunidade. O projeto foi apresentado na forma de substitutivo, porque contém alterações sugeridas durante a audiência. Durante o anúncio esteve presente a líder do Executivo na Câmara, Elza Correia.
Fotos:N.com
