Valor de cerca de R$ 18,8 milhões deveria ter sido recolhido entre 1996 e 2001
A Prefeitura de Londrina foi condenada em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar uma quantia próxima dos R$ 18,8 milhões referentes ao depósito do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não recolhido pelo município. O valor será parcelado em cinco anos, resultando em parcelas mensais de cerca de R$ 320 mil.
O procurador geral do município, Zulmar Fachin, explicou como foram os trâmites judiciais. “Essa ação vem desde o ano de 2002, e se refere ao Pasep que a Prefeitura devia ter recolhido entre os anos de 1996 e 2001. Já passou por todas as instâncias, culminando na decisão final do STF. Tudo que poderia ser feito juridicamente foi feito. Agora o município precisa efetuar o pagamento.”
O secretário de Fazenda, Paulo Bento, dimensionou o impacto que a dívida terá nos cofres públicos. “São cerca de R$ 320 mil que sairão mensalmente da Prefeitura. No valor já estão incluídas todas as multas, juros e correção monetária. Vamos quitar essa dívida que vem de outros anos. Atualmente todos os recolhimentos da Prefeitura são pagos em dia.”
Paulo Bento ainda ressaltou a importância da entrada de novos recursos nos cofres da Prefeitura. “Nós temos contas novas que vão aumentando os custos da Prefeitura. Hoje mais do que nunca é preciso que os processos de cobranças dos grandes devedores sejam realizados, pois precisamos desse recurso.”
