Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) está com as inscrições abertas para novos membros que queiram representar a sociedade civil em uma de suas cadeiras. O edital nº 01/2023 com a convocação para a assembleia de eleição está publicado no Jornal Oficial nº 4839, desta quarta-feira (8) e pode ser acessado no site da Prefeitura de Londrina (clique aqui).

Ao todo, 24 pessoas devem compor o conselho, sendo elas distribuídas entre oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligadas à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência; e o restante em um membro e titular das organizações patronais; de trabalhadores; de instituições de pesquisa e ensino superior; de associações e conselhos de classe; da Delegacia Regional do Trabalho; do Poder Legislativo Municipal; e do Núcleo Regional de Educação; do Serviço de Informação Nacional de Emprego (SINE); do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL); das Secretarias Municipais de Obras e Pavimentação, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e do Ambiente; além da Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

As entidades interessadas em participar devem se inscrever no prazo de uma semana, que começa a contar a partir das 8h de segunda-feira (13), e se encerrará às 18h da segunda-feira seguinte (20). Para isso, é preciso mandar todos os documentos elencados no edital, para o e-mail: cmdpd.londrinna@gmail.com.

No dia 27 de fevereiro será publicado um edital, no site da Prefeitura, com as candidaturas homologadas. Já a assembleia presencial de eleição será realizada no dia 28 de fevereiro, às 14h, no auditório da Prefeitura de Londrina (Av. Duque de Caxias, 635, segundo andar). O resultado da eleição sairá no dia 3 de março pela internet (https://portal.londrina.pr.gov.br/), sendo que os eleitos ocuparão o cargo por um período de dois anos, a contar de sua posse.

Cabem aos membros do CMDPD avaliar a situação da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência e fixar as diretrizes gerais dessa política; assim como avaliar e reformar as decisões administrativas do conselho; aprovar o regimento interno e suas resoluções; dar publicidade e registrá-las. Os conselheiros também tem como responsabilidade a elaboração de planos, programas e projetos de política municipal para inclusão da pessoa com deficiência, assim como a proposição de providências para sua implantação, por isso a participação de várias secretarias municipais e entidades da sociedade civil se faz necessária.