Município termina 2022 com equilíbrio fiscal e superávit de R$209 milhões

A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta terça-feira (28) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao exercício de 2022. As informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão via internet em dois canais oficiais do legislativo (Facebook e YouTube).

O resultado orçamentário consolidado, em 2022, foi de R$ 292 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 47,64%. A aplicação em saúde foi de 25,81% da receita própria e 26,37% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.

Em todo o exercício de 2022, o Município previa arrecadar um total de R$ 3.102.907.000,00. Perez apontou que foram contabilizados R$ 2.993.175.000,00, que representam 96,46% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.034.671.000,00), foram arrecadados, no exercício de 2022, 100,12%, correspondente a R$ 1.035.946.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2022, foram arrecadados 97,11% do valor orçado, o que equivale a R$ 397.624.000,00. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2022 de R$ 98.888.000,00 e o Município recebeu, no ano, 96,31% do valor, correspondente a R$ 95.241.000,00. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 318.262.000,00 para o ano, e o Município recebeu 107,06% do valor, correspondente a R$ 340.716.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.162.379.000,00. Este valor representa 47,64% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.439.784.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

No exercício de 2022 o Município aplicou em saúde o montante de R$ 393.834.000,00, ou seja, 25,81% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 26,37%, correspondendo a R$ 405.387.000,00. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo com lei municipal de 29% para 2022. A diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício.

Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 13,28% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparados ao mesmo período de 2021. No acumulado anual houve variação de 10,32% no IPTU, 15,57% no ISS, 5,44% no ICMS, 25,85% no FPM e 31,75% no IPVA.

O secretário municipal de Fazenda ressaltou que o aumento na arrecadação ocorre em virtude da retomada da economia e de inúmeras ações implementadas pelo Município, através da Secretaria de Fazenda, no sentido de proporcionar um aprimoramento dos serviços colocados à disposição do contribuinte e processos de cobrança. Segundo ele, o resultado do exercício é positivo, pois os indicadores demonstram um equilíbrio fiscal favorável ao Município ao final do exercício.

Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.

O Orçamento Criança foi apresentado pela controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira. De acordo com os dados, do total de mais de R$ 1,054 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 976 milhões, ou seja, 92,57% do orçamento previsto.

Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 69%; seguido da Saúde, com 22%; e Assistência Social, com 6%. Em 2020 o total executado do orçamento, nessas secretarias, totalizou R$ 722 milhões; em 2021 R$ 819 milhões e, em 2022, R$ 976 milhões, representando uma elevação de 35% de recursos públicos destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Controladoria-Geral do Município, com informações extraídas do Sistema de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras de despesa.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.