Minicursos sobre governança pública e licitações estão com inscrições abertas

Com o objetivo de proporcionar oportunidades de qualificação e ampliação de conhecimentos para os servidores municipais e a comunidade externa, a Escola de Governo promove, nos próximos dias, mais dois minicursos on-line e gratuitos.

Na segunda-feira (10), das 10h às 11h15, a administradora da Secretaria Municipal de Governo (SMG), Liz Rodrigues, fará uma palestra com o tema “Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Municipal”. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da Escola de Governo (acesse aqui). Quem desejar receber certificação deve se inscrever por meio desta página e, além disso, assinar a lista de presença cujo link de acesso estará disponível na descrição do vídeo, nas 48 horas seguintes ao início da transmissão. O minicurso será gravado e ficará disponível para acesso posterior.

Durante a capacitação, que é voltada principalmente aos servidores do Município, serão abordadas as práticas de Governança Pública, que consistem em um conjunto de mecanismos para sistematizar a estratégia e o controle no âmbito de uma organização. Por meio dessas ações, o objetivo é que todos os setores estejam com os objetivos alinhados e utilizem ferramentas de gestão padronizadas, facilitando a comunicação, avaliação e monitoramento, o que refletirá positivamente nos resultados a serem obtidos.

De acordo com a palestrante Liz Rodrigues, um dos principais assuntos abordados no curso será a Lei n^o 13.310/2021, que institui a Política de Governança Pública e Compliance no Município.

“Como nem todo mundo está habituado a falar sobre governança ou trabalha especificamente nessa área, durante a explicação da lei eu vou abordar conceitos e exemplos, para que as pessoas entendam bem do que se trata. Vou falar um pouco sobre a implantação dessa legislação no Município, principalmente as etapas já cumpridas e o que temos pela frente. E, antes de falar sobre a lei, vou fazer uma introdução em que vou explicar os conceitos e termos e deixar tudo bem alinhado. Meu objetivo, com esse curso, é que a governança faça sentido para os participantes, para que eles entendam o quanto ela é importante”, frisou a administradora da Secretaria de Governo.

O secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, destacou que a SMG está coordenando a implantação da Política de Governança Pública e Compliance na administração municipal, com o objetivo de que essas práticas sejam adotadas de forma permanente, através das gerações.

“A política de Governança abrange uma série de aspectos, por meio de um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, em todos os setores e secretarias municipais, vendo quais são as suas dificuldades, os seus avanços e as suas perspectivas. Isso significa pensar a administração pública de maneira planejada, e nunca de uma forma amadorística. Já a questão da Compliance envolve estabelecer procedimentos para evitar riscos de todos os tipos, inclusive ligados à possibilidade de corrupção no serviço público. Nossa perspectiva é de planejar Londrina para o futuro, e de ter uma boa administração nessa e nas próximas gestões”, salientou Esteves.

Ainda segundo ele, é essencial contar com servidores qualificados para a implantação dessas ações. “Os indicadores gerais, definidos por esse planejamento, vão ser fundamentais para delinear os rumos da administração. Por isso, o curso que vai ser ministrado pela servidora Liz, através da Escola de Governo, é de extrema importância para que os servidores efetivamente comecem a estar preparados para desenvolver esse trabalho”, disse.

Capacitação sobre licitações – Na quarta-feira (5), das 9h às 11h, será realizada a segunda e última parte da capacitação “Lei de Licitações: Contratos”, ministrada pelo docente e procurador do Município, André Fustaino.

A atividade, que é uma continuação da aula realizada na última sexta-feira (31), discutirá os principais aspectos dos contratos administrativos no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n^o 14.133/2021). Entre os assuntos que serão abordados, estão as formalidades e os requisitos específicos dos contratos administrativos, e quais são os objetivos da administração pública quando celebra esse tipo de contrato.

Para os interessados em receber certificação, é necessário se inscrever por meio desta página e assinar a lista de presença, cujo link de acesso estará disponível na descrição do vídeo, nas 48 horas seguintes ao início da transmissão. E, para quem não pôde assistir à primeira parte do minicurso, é possível acessar a gravação, por meio deste link.