Documento visa integrar serviços prestados na rede de enfrentamento à violência doméstica e implementar Lei Maria da Penha
A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, aderiu ao Programa Mulher, Viver Sem Violência, do governo federal. Além da adesão, o Município assinou o Acordo de Cooperação Federativo para a Repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, na última sexta-feira (26).
O objetivo do programa é integrar a rede de serviços públicos de atendimento, ampliar e assegurar o acesso aos serviços e oferecer o atendimento integral às mulheres em situação de violência em todos os estados brasileiros.
Para isso, o governo federal investirá em cinco áreas principais que são: a ampliação dos serviços de Disque Denúncia 180, prestação de atendimento humanizado para a coleta de vestígios das vítimas de violência, criação de Centros de Atendimento em regiões de Fronteiras Secas, ampliação de campanhas de conscientização e combate à violência doméstica e a construção da Casa da Mulher Brasileira nas capitais, onde será disponibilizada assistência psicossocial, alojamento, qualificação profissional, atendimento médico, espaço lúdico para as crianças, espaço para coleta de vestígios e outros serviços articulados às vítimas de violência.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros, explicou que os Municípios que assinaram o acordo e a adesão ao programa já contam com uma rede de serviços de enfrentamento à violência contra mulher e serão beneficiados, pois receberão investimentos do governo federal que são repassados pelo governo do estado do Paraná.
“A intenção do governo federal é alinhar as políticas públicas federais com as estaduais e municipais tendo em mente que é um compromisso do Estado combater à violência contra a mulher e garantir serviços da rede integrados e de qualidade”, disse Sônia.
Além de Londrina, Curitiba, Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba e Toledo assinaram o termo que visa ampliar os serviços e implementar a Lei Maria da Penha.
