Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência pública
Referente ao exercício 2024, projeto traz diretrizes para a Lei Orçamentária Anual; audiência será realizada na quinta-feira (13), em formato presencial
A Prefeitura de Londrina realiza, na quinta-feira (13), uma audiência pública para apresentar e debater, com toda a comunidade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício 2024. A audiência pública inicia às 14h, no auditório da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), que fica na Avenida Duque de Caxias, 333.
A LDO é a legislação que contém as normas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as metas fiscais de receitas e despesas. Essa legislação é que orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, interligando o planejamento do Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada quatro anos, com o que será incluído na LOA para execução.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, ressaltou que o projeto da LDO discutido na quinta-feira (13) trará as diretrizes a serem aplicadas na Lei de Orçamento Anual, que deverá ser debatida até o início do segundo semestre. “E é importante destacar que esse trabalho é elaborado com base nas recomendações do prefeito Marcelo Belinati, primando sempre pela transparência, pelo debate com a população, para ouvir suas demandas e, especialmente, o equilíbrio nas contas públicas, de forma que haja excelência na utilização dos recursos”, ressaltou.
O projeto da LDO será detalhado pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), Darling Silvia Maffato Genvigir. E a apresentação do projeto de lei em audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001).
A audiência pública é aberta a todos os interessados, que poderão fazer questionamentos e sanar dúvidas quanto ao conteúdo do projeto. Após o encontro, o projeto de lei deve ser disponibilizado no Portal da Prefeitura, e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
