O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente delibera e fiscaliza todas as políticas voltadas à criança e ao adolescente
Na próxima segunda-feira (5), às 11h, no gabinete do prefeito, será realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
São 24 membros do Poder Executivo Municipal, indicados preferencialmente dentre as áreas de políticas sociais que afetam a criança e o adolescente como saúde, educação, assistência social, dentre outras. Além deles, fazem parte do conselho pessoas da sociedade civil organizada, que são eleitas em assembleias específicas, por meio de edital publicado no jornal Oficial.
O conselho é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador. Os conselheiros terão mandato de dois anos e só poderão ser reeleitos uma única vez. Logo após a posse será realizada a reunião ordinária para escolha da mesa diretora, que é composta por presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.
