Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Londrina apresentou e debateu o projeto de lei (PL) relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do próximo ano foi demonstrado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, foi responsável por conduzir a atividade, realizada de forma presencial no auditório da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), localizada na Avenida Duque de Caxias, 333.

Ao todo, cerca de 40 pessoas participaram da audiência. A realização da atividade atende ao disposto pelo artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

A diretora de Orçamento, Darling Maffato, salientou que o texto completo do projeto de lei poderá ser conferido no site da Prefeitura de Londrina (acesse aqui).  Ainda segundo Maffato, o PL deve cumprir com os requisitos da legislação federal e municipal, refletindo também as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA). “O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é conectar o PPA, que é elaborado a quatro anos, com a Lei do Orçamento Anual, que é feita anualmente. A LDO e seus anexos são fundamentais para a organização e execução do orçamento fiscal, assim como para o cumprimento das prioridades da administração municipal. Tendo como principal premissa o equilíbrio entre receita e despesa, essa legislação abrange diversos tópicos como metas e riscos, reservas de contingência, créditos suplementares e prestação de contas de convênios, entre outros”, frisou.

O projeto de lei da LDO 2024 será enviado à Câmara Municipal de Londrina nesta sexta-feira (14), e deverá ser analisado e aprovado até meados de julho. De acordo com a proposta de lei deste ano, a Prefeitura projeta, via LDO 2024, um total de R$ 2.801.992.000,00, entre receitas e despesas programadas. O montante referente às receitas correntes a serem executadas soma R$ 2.732.377.000,00 – valor que inclui recursos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes.

Em relação às receitas de capital, a projeção é de R$ 58.429.000,00. Esta quantia engloba movimentações para operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, dentre outras receitas programadas.

Neste ano, o PL reúne 82 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão.

Durante a audiência, após a apresentação do material do projeto de lei da LDO 2024, os interessados puderam tirar suas dúvidas e fazer seus apontamentos. Participaram servidores municipais, conselheiros, representantes de entidades e instituições, além de cidadãos em geral.