Interessados poderão acessar o mapa e os projetos de lei, assim como o formulário para a apresentação de propostas via on line
A Prefeitura de Londrina apresentou na noite de ontem (5) a metodologia dos trabalhos realizados pela administração municipal em relação ao Plano Diretor do Município. Na oportunidade, foi divulgada a programação da Semana Técnica, que terá início em 19 de agosto, e contará com a participação popular. Este trâmite é prévio ao encaminhamento do documento para o Legislativo. A audiência pública que contou com 234 pessoas foi realizada no Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval).
Em ação integrada entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), com o suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Município, foi apresentado o trabalho que resultou na proposta para as leis de Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário. A outra proposta de lei apresentada é a das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
De acordo com o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, o momento atual do trâmite pelo qual passa o Plano Diretor foi decidido de forma conjunta, entre o Executivo e o Legislativo. “Nós nos reunimos, debatemos, e decidimos como fundamental para a validação do documento, que ele traduza a vontade das entidades que representam a sociedade civil organizada e, principalmente, a vontade dos londrinenses”. Além disso, o prefeito destacou o documento como norteador do desenvolvimento da cidade, das atividades econômicas, humanas, sociais.
O presidente do Ippul, Robinson Antônio Vieira Borba, explicou que atendendo à solicitação do prefeito Alexandre Kireeff, para que o cidadão possa consultar e participar do processo, o órgão irá disponibilizar um sistema digital de acesso ao mapa do zoneamento. “A transparência total é condição indispensável. Não há margem para privilégios ou preferências”, afirmou.
No dia 19 de agosto, terá início a Semana Técnica. Os interessados em formular propostas terão, até o dia 8 próximo, no portal da prefeitura – www.londrina.pr.gov.br- , acesso às minutas dos Projetos de Lei de Uso e Ocupação do Solo; do Sistema Viário; das Zeis; assim como aos mapas. O formulário para apresentação de propostas deverá ser preenchido em duas vias, para entrega nos dias e locais previstos na agenda. As sugestões serão analisadas tecnicamente pelo Ippul.
Borba ressaltou que a minuta que será entregue à Câmara Municipal, quando em vigor, irá destravar o desenvolvimento de assuntos sensíveis à cidade. “O trabalho foi árduo. Aos poucos, conseguimos avançar, apoiados pelo trabalho do doutor Zulmar (Fachin, procurador do Município), que atestou a legalidade”, argumentou.
O presidente da Cohab, José Roberto Hoffmann, observou que o novo Plano Diretor irá influenciar diretamente no destino de 15.500 famílias de Londrina, que hoje vivem em assentamentos precários e que serão atendidas prioritariamente com a regulamentação da Zeis. O Plano Municipal de Habitação, elaborado pela Cohab, prevê 7.500 novas moradias e mil regularizações fundiárias entre 2013 e 2016.
Hoffman afirmou que o órgão irá priorizar a fiscalização da garantia da qualidade habitacional, a celeridade no trâmite dos processos, bem como a intervenção, quando necessária, no equilíbrio da equação financeira.
Agenda do Plano Diretor
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19/08/2013 – Segunda-feira – APRESENTAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LOCAL: Auditório da ACIL – Rua Minas Gerais, 297 1º andar |
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9h às 12h Público Alvo: Entidades e Órgãos Públicos |
9h – 10h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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10h – 11h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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11h30 – 12h Perguntas / Discussão de propostas |
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12h às 14h |
INTERVALO |
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14h às 18h Público Alvo: CML |
14h – 15h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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15h – 17h Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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17h – 18h Perguntas / Apresentação de propostas |
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18h às 19h |
INTERVALO |
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19h às 22h Público Alvo: População em Geral |
19h – 20h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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20h – 21h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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21h30 – 22h Perguntas / Discussão de propostas |
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20/08/2013 – Terça-feira LOCAL: IPPUL – Avenida Duque de Caxias, 635 2º Andar
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12h às 18h |
Atendimento à população para recebimento de propostas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo e esclarecimento de dúvidas. |
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21/08/2013 – Quarta-feira – APRESENTAÇÃO MINUTA DO PROJETO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL: Auditório da ACIL – Rua Minas Gerais, 297 1º andar |
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9h às 12h Público Alvo: Entidades e Órgãos Públicos |
9h – 10h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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10h – 11h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei do Sistema Viário, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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11h30 – 12h Perguntas / Discussão de propostas |
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12h às 14h |
INTERVALO |
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14h às 18h Público Alvo: CML |
14h – 15h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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15h – 17h Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei do Sistema Viário, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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17h – 18h Perguntas / Discussão de propostas |
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18h às 19h |
INTERVALO |
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19h às 22h Público Alvo: População em Geral |
19h – 20h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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20h – 21h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei do Sistema Viário, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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21h30 – 22h Perguntas / Discussão de propostas |
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22/08/2013 – Quinta-feira LOCAL: IPPUL – Avenida Duque de Caxias, 635 2º Andar
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12h às 18h |
Atendimento à população para recebimento de propostas para a Lei do Sistema Viário e esclarecimento de dúvidas. |
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23/08/2013 – Sexta-feira – APRESENTAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS LOCAL: Local a definir |
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9h às 12h Público Alvo: Entidades e Órgãos Públicos |
9h – 10h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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10h – 11h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de ZEIS, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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11h30 – 12h Perguntas / Discussão de propostas |
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12h às 14h |
INTERVALO |
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14h às 18h Público Alvo: CML |
14h – 15h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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15h – 17h Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de ZEIS, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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17h – 18h Perguntas / Discussão de propostas |
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18h às 19h |
INTERVALO |
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19h às 22h Público Alvo: População em Geral |
19h – 20h Apresentação do software de consulta de zoneamento |
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20h – 21h30 Apresentação Técnica da minuta do Projeto de Lei de ZEIS, com ênfase nas principais diferenças entre a Lei atual e o PL proposto |
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21h30 – 22h Perguntas / Discussão de propostas |
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26/08/2013 – Segunda-feira LOCAL: COHAB – Rua Pernambuco, 1002
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12h às 18h |
Atendimento à população para recebimento de propostas para a Lei de ZEIS e esclarecimento de dúvidas |
Fotos: Luiz Jacobs
