Relatório de auditoria contendo notificação à Adecesc foi enviado e possibilita defesa no prazo de 5 dias
A Prefeitura de Londrina, por meio da Controladoria-Geral do Município, encaminhou notificação à Associação de Desenvolvimento Comunitário, Econômico e Social (Adecesc) para que apresente defesa acerca de mais de R$ 138 mil a ela repassados, devido a irregularidades apontadas em relatório de auditoria. O montante, entregue via Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), foi destinado à organização do carnaval 2013 no Autódromo Internacional Ayrton Senna.
A partir do recebimento da notificação, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, incidente sobre a esfera administrativa, a associação terá o prazo de 5 dias para se defender. Uma vez exercido o direito de defesa, se a administração o indeferir, à Adecesc restará a obrigação de devolver o dinheiro.
O descumprimento de prazos das prestações de contas, por parte da associação, resultou na abertura do procedimento de “Tomada de Conta Especial”. Concluído o processo de Tomada de Contas, esse deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A Adecesc foi beneficiada pelo Promic para organizar as festividades carnavalescas deste ano no Autódromo Internacional Ayrton Senna.
