Montante destinado à saúde e à educação supera o patamar mínimo exigido em lei
A Prefeitura de Londrina apresentou na tarde de terça-feira (27) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. O Orçamento Geral do Município, compreendendo o Poder Legislativo, as Administrações Direta e Indireta e as Empresas Públicas, é de aproximadamente R$ 1.389 bilhão.
Já em relação ao Orçamento Fiscal, do qual são excluídas as Empresas Públicas, o valor aproximado é de R$ 1.347 bilhão. Do montante do Orçamento Fiscal, 2,15% são destinados à Câmara de Vereadores, 53,24% à Administração Direta e 44,61% à Administração Indireta.
Em relação às receitas de impostos de arrecadação do município e das transferências constitucionais, o município irá aplicar 26,05% nas obras e manutenção da rede básica de saúde. Este percentual supera o patamar mínimo exigido em lei, que é de 15%. Situação semelhante ocorre na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo o valor aplicado de 28,34%, que é superior ao patamar mínimo de 25%.
A diretora de orçamento, Darling Silvia Maffato Genvigir, afirmou que dentre as receitas vinculadas estão previstas operações de crédito (financiamentos) que correspondem a aproximadamente R$ 88 milhões. “O valor será investido na execução de obras importantes de mobilidade urbana, pavimentação, dentre outras”, disse.
O orçamento é um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Neste sentido, o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, observou que “mesmo sendo curto o cobertor, não adianta lamentar. É necessário ir ao encontro e enfrentar”.
Fotos: Luiz Jacobs
