Lojistas que fazem parte da Campanha “Arma não é brinquedo… Dê abraços” serão convidados a renovar o seu selo, que tem validade de dois anos
A Prefeitura de Londrina, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (Compaz) promovem na quarta-feira (9) uma visita às lojas de brinquedo da cidade. Eles vão convidar os estabelecimentos que estão completando dois anos de campanha a renovar o selo “Arma não é brinquedo… Dê abraços”. Além dos lojistas que já aderiram a Campanha e não vendem armas de brinquedo em cumprimento à Lei 9.188/2003, lojas que ainda não receberam o selo também serão convidadas a tê-lo. A comitiva sairá da sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), que fica na rua Minas Gerais, 297, às 14h.
O diretor do Compaz e coordenador da ONG Londrina Pazeando, Luiz Cláudio Galhardi, contou como será a visita. “Nós iremos junto com os fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda às lojas. A grande maioria delas já teve a iniciativa de ter o selo no início da Campanha e agora precisam renová-lo, uma vez que já vão completar dois anos de selo no dia 28 do mês que vem e a lei estabelece que ele seja renovado de dois em dois anos. Passaremos também pelas empresas que ainda não providenciaram seu selo.”
Galhardi comentou sobre a mudança que a proibição da venda de armas provoca. “Isso estimula uma cultura de paz, de não violência que já influencia positivamente as crianças desde cedo. Sem falar que muitos usam armas de brinquedo para cometer crimes de verdade. São poucas as lojas que ainda comercializam armas de brinquedo. Isso está se tornando uma cultura da cidade de Londrina.”
O selo tem a grafia “Arma não é brinquedo…Dê abraços. Lei Municipal 9.188/2003”. Para receber o selo a loja precisa estar em conformidade com a Lei. A empresa que estiver interessada em retirar o selo deve encaminhar requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda. O modelo está disponível no site da Câmara Municipal. A Secretaria de Fazenda é o órgão responsável pela fiscalização da venda de armas de brinquedo nos estabelecimentos comerciais da cidade.
O texto completo da Lei nº 9.188/2003 está disponível no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.
