Prefeitura realiza, neste sábado (27), audiência pública sobre Novo Código de Posturas

Na manhã deste sábado (27), das 8h às 12h, a Prefeitura de Londrina promove mais uma audiência pública e aberta à comunidade com o objetivo de debater as propostas de revisão das Leis Específicas referentes ao Novo Código de Posturas Municipais que complementam o Plano Diretor de Londrina. Além da participação presencial, que irá ocorrer no Auditório da Prefeitura (avenida Duque de Caxias, 365, 2º andar), a comunidade também poderá acompanhar a 8º audiência pública de maneira virtual, acessando a transmissão ao vivo do canal TV IPPUL, no Youtube, ou pela Sala Virtual.

Por definição da Lei Municipal 11.468/2011, em vigor atualmente, no Código de Posturas do Município contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município, estabelecendo as necessárias relações entre o Poder Público local e as pessoas físicas ou jurídicas, liberando, fiscalizando, condicionando, restringindo ou impedindo a prática ou omissão de atos de particulares e disciplinando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias, de produção e de prestação de serviços, sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança.

Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, Tadeu Felismino, a participação da população é fundamental, uma vez que o Código de Posturas regula todo o funcionamento das atividades econômicas e a vida urbana do município. “Desde 2022, realizamos diversas rodadas de discussões técnicas e, finalmente, neste sábado, vamos abordar essas questões em uma audiência pública. Buscamos ser os mais didáticos e assertivos possíveis, para que não haja nenhum conflito futuramente que dificulte a vida do cidadão, por isso, é importante ter uma boa participação social na audiência de amanhã. Na prática, esse novo código de posturas traz poucas alterações ao que está atualmente em vigor, mas o que podemos adiantar é que as mudanças que estamos prevendo serão no sentido de flexibilizar e aumentar a permissão para atividades econômicas na nossa cidade. Obviamente, tudo isso será devidamente esclarecido ao longo da audiência ”, ressaltou.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Carlos Roberto Leandro, integrante da Comissão responsável pela revisão do Código de Posturas, a minuta estará disponível no site do IPPUL para a consulta popular. “São muitos os assuntos que iremos tratar na audiência, todos de extrema relevância. Um dos pontos que já podemos adiantar, por exemplo, é em relação a liberação de novos alvarás. Em nossos estudos técnicos, chegamos até a proposta super positiva que dispensa o Alvará de Licença de Localização para as atividades classificadas como de baixo risco, por exemplo”, ponderou.

No site do IPPUL é possível encontrar a Minuta de Lei proposta pela SMF, em conjunto com a CMTU, com todo o material elaborado e que será apresentado durante a audiência. No mesmo endereço eletrônico também é possível encontrar o Formulário de Propostas e Contribuições e o Caderno Técnico 12 – Diagnóstico e Proposições sobre o Código de Posturas, ambos disponíveis para download.

Texto: Ana Almeida, sob a supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina.