Revisão da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural é apresentada em audiência pública

Neste sábado (3), a Prefeitura de Londrina realiza a última audiência pública para a revisão das Leis Específicas que farão parte do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL). Este será o 9º encontro neste processo de apresentação das legislações atualizadas, e o tema da vez será a Lei de Preservação de Patrimônio Cultural, cuja versão final do projeto de lei será mostrada publicamente.

Qualquer pessoa interessada pode comparecer à audiência, marcada para as 8h e com atividades até as 12h, no Auditório da Prefeitura de Londrina, localizado no 2º andar da sede da avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. Além da participação presencial, o público também poderá acompanhar a transmissão do evento ao vivo pelo canal TV Ippul ou pela Sala Virtual.

Quem quiser conhecer melhor o tema debatido, tem à disposição as informações completas no site do Ippul, que traz o caderno técnico de Diagnóstico e Proposições sobre a Lei de Preservações do Patrimônio Cultural. Também é possível acessar a minuta dessa lei, por meio de material elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que conduzirá a apresentação durante a audiência pública, encontro organizado em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).

As revisões propostas para atualizar a lei têm como objetivo aprimorar os processos que envolvem a gestão do Patrimônio Cultural de Londrina, integrado pelos bens materiais e imateriais da cidade, que formam a identidade e a memória coletiva londrinense. Na audiência pública, a Secretaria Municipal de Cultura receberá as sugestões e apontamentos apresentados pelos espectadores, que serão analisadas para possíveis acatamentos.

Segundo a diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural, da SMC, Solange Batigliana, serão feitas adequações para uma melhor organização da redação da Lei nº 11.188/2011 e da ordem dos artigos, tornando os dispositivos mais concatenados. Ela informou que também está sendo apresentada a mudança da nomenclatura vigente da “Listagem Preliminar de Bens de Interesse e Preservação” para “Inventário de Bens”, forma como já está descrita, por exemplo, na plataforma do Sistema de Informação Geográfica de Londrina (Siglon).

Batigliana frisou que essas revisões são pontuais e a lei não terá alterações substanciais, não recebendo intervenções em sua essência. “Trata-se de um aperfeiçoamento da lei, que existe há mais de dez anos, com ajustes em nomenclaturas e outros pontos, considerando questões como a temporalidade e outras, além de dirimir lacunas existentes”, informou.

A diretora salientou, ainda, que é importante o Município contar com uma lei de preservação municipal, sendo um instrumento fundamental voltado à preservação da memória londrinense. “Devemos levar em conta também que Londrina ainda não chegou aos 100 anos e estamos nos aproximando dessa marca tão importante. E esse processo passa muito pela preservação da nossa história, do acesso às fontes primárias e valorização dos bens materiais e imateriais”, destacou Batigliana.

Londrina conta com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (Compac), que começou a funcionar em 2018, e possui também o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, ativado em 2018.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou que esta audiência encerra o processo de encontros para debater as leis específicas do Plano Diretor, que é composto por uma Lei Geral, estabelecendo diretrizes para a cidade, e oito leis complementares regulando diferentes segmentos da vida urbana. “As propostas de leis do Perímetro Urbano e do Sistema Viários já foram encaminhadas ao Legislativo. Outras estão perto disso, dentre as quais a lei do Parcelamento do Solo, que regulamenta loteamentos da cidade; a de Uso e Ocupação do Solo, que define tudo aquilo que pode ser construído em cada região da cidade e que atividades podem ser desenvolvidas. Essas quatro primeira leis urbanísticas foram coordenadas pelo Ippul”, contou.

Felismino acrescentou que as quatro últimas leis complementares são as do Código Ambiental, conduzida pela Sema, Código de Obras (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação), Código de Posturas (Secretaria Municipal de Fazenda) e agora a de Preservação do Patrimônio Cultural (Secretaria Municipal de Cultura). “São oito leis ao todo, que devem ser entregues à Câmara Municipal até julho. No caso do Patrimônio Cultural, a audiência de sábado terá a apresentação do PL, depois abertura para debate e recebimento de sugestões, sendo que os formulários on-line poderão ser preenchidos nos próximos 15 dias seguintes à audiência. Após isso, o encaminhamento será feito à Secretaria Municipal de Governo para revisão final e, por último, o envio à Câmara”, detalhou.