A propósito da reportagem veiculada no www.estadaodados.com intitulada “Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam”, a qual incluiu o município de Londrina no rol dos 417 municípios, e sua repercussão na imprensa local, o secretário do Planejamento, Daniel Pelisson, esclarece:
a) não há relação entre a matéria publicada e a realidade financeira da administração municipal;
b) os dados da reportagem são referentes ao exercício financeiro de 2011 e referem-se à receita de impostos sobre a produção – que são aqueles pagos quando bens e serviços são produzidos, distribuídos, vendidos, transferidos ou disponibilizados pelos seus proprietários, e inclui também os impostos e direitos sobre importação, cujo pagamento é devido, quando os bens entram no território nacional ou quando os serviços são prestados. São exemplos: imposto sobre produtos industrializados – IPI e imposto sobre serviços – ISS, entre outros.
A metodologia utilizada para se chegar ao superávit do município de Londrina, da ordem de R$ 819.488.978,00, considerou a receita de impostos sobre a produção arrecadada no município de Londrina, pela União, pelo estado e pelo próprio município, quando comparado com as despesas de custeio – pagamento de aposentados, transferências de renda, salários de servidores, gastos de manutenção, entre outros, realizadas pela União, pelo estado e pelo próprio município. Vale salientar que cada ente da federação tem sua competência tributária, cabendo a cada um o seu quinhão, assim como, cada ente da federação faz a aplicação de seus recursos, apurando no final do exercício seu déficit ou superávit. Portanto, trata-se de uma análise parcial, em se tratando contas públicas.
Enfim, é extremante importante deixar claro que o superávit apresentado não guarda qualquer relação com o resultado orçamentário do município de Londrina.
Quando se analisa, única e exclusivamente o resultado do município de Londrina no ano de 2011, chegamos ao superávit de R$ 18.153.228,39, bem diferente do superávit apresentado na reportagem, uma vez que a mesma considerou todos os entes da federação, ou seja, União, estado e município.
