Município faz prestação de contas sobre arrecadação e gastos de 2024

Nesta quarta-feira (26), às 10h, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Londrina (CML) farão a prestação de contas do Município referente ao ano de 2024, em audiência pública na sede da CML (Rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico). O evento terá transmissão pelos canais do Legislativo no Youtube (youtube.com/camaralondrina) e no Facebook (facebook.com/camaralondrina). Antes, às 8h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará os dados específicos daquela pasta, conforme previsto em lei.

A participação popular será possível por meio de link que estará disponível nas plataformas digitais e que permitirá inscrição para manifestação dos interessados por chamada de vídeo, mensagem de áudio ou de texto. Também será possível deixar comentários no vídeo transmitido pelo Facebook e Youtube.

A audiência – Durante a audiência, o Legislativo apresentará as principais atividades realizadas no ano passado, com base nos mecanismos disponíveis para os vereadores interagirem com a comunidade e cumprirem o papel de fiscalizar, cobrar e sugerir. Serão disponibilizadas informações sobre sessões plenárias, reuniões e audiências públicas, assim como a quantidade das proposições protocoladas (projetos de lei, pedidos de informação, requerimento e indicações). Em seguida, será divulgado um panorama da execução orçamentária do Legislativo Municipal, incluindo os valores com despesa de pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e investimentos.

Na sequência, será a vez de a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria-Geral do Município apresentarem dados e informações sobre receitas correntes, de capital, próprias e transferidas; execução orçamentária das despesas; e evolução dos principais índices constitucionais em áreas como Educação e Saúde, dentre outros resultados. Outro ponto a ser tratado será o Orçamento Criança, componente do orçamento que identifica as despesas públicas com políticas, programas e ações voltados para a infância e a adolescência.

Com organização da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina, a audiência é realizada três vezes por ano no Legislativo, para dar visibilidade às receitas e despesas públicas de cada quadrimestre, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000).

Saúde – A audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para prestar contas do Fundo Municipal de Saúde, também sobre o ano passado, será às 8h. O evento terá transmissão pelos mesmos canais on-line da Câmara de Londrina. Essa audiência está prevista na lei complementar nº 141/2012, como ferramenta de divulgação das principais ações realizadas no período.

Serão demonstrados os dados acerca das despesas, ações e produções da rede assistencial, indicadores assistenciais e epidemiológicos e o montante e a fonte de recursos aplicados.

Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Londrina.