CMDCA divulga locais de votação para eleição de conselheiros tutelares de Londrina

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) divulgou, na última sexta-feira (25), a lista dos locais de votação para a eleição que escolherá os membros do Conselho Tutelar do Município para a gestão 2024-2028.

A eleição, que é facultativa para todos os eleitores registrados em Londrina, maiores de 16 anos, será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. A lista de locais de votação pode ser conferida na edição n^o 4.989 do Jornal Oficial do Município (a partir da página 47) e na página do CMDCA, no portal da Prefeitura.

Para votar, é preciso comparecer a um dos pontos relacionados munido do título de eleitor e do documento de identidade original com foto ou do aplicativo E-título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato, dentre os 42 inscritos (clique aqui para acessar a lista). É necessário conferir o número de três dígitos do candidato, à direita de seu nome na relação de inscritos, pois ele deverá ser digitado na urna eletrônica.

No total, o procedimento elegerá 25 conselheiros, sendo que o Conselho Tutelar conta com cinco sedes em Londrina, nas regiões Norte, Centro, Sul, Oeste e Leste/Rural. Após as eleições, os novos membros serão distribuídos entre as diferentes unidades, e cada uma terá cinco conselheiros. Os candidatos que não forem eleitos serão designados como suplentes. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para 10 de janeiro de 2024, em uma data nacionalmente unificada, assim como a da eleição.

A presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, explicou que o processo de escolha dos candidatos às vagas do Conselho Tutelar abrangeu outras etapas, incluindo entrega de documentos, prova escrita, avaliação de títulos e avaliação psicológica. “Entre outros requisitos, os candidatos comprovaram que são maiores de 21 anos, possuem o ensino médio completo, têm idoneidade moral e residem no município há pelo menos um ano. Também é preciso ter experiência profissional mínima de um ano na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente”, salientou.

Atribuições – As atribuições dos conselheiros tutelares são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (lei federal n^o 8.069/1990) e pela lei municipal n^o 13.545/2022.

Entre elas, estão garantir a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e assegurar a proteção integral e prioritária de seus direitos. Também são responsáveis por fomentar a responsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público, bem como apresentar os casos atendidos e as providências tomadas para referendo do colegiado do Conselho Tutelar.

Os membros do Conselho Tutelar exercem suas atividades das 8h às 18h nos dias úteis, com plantões no período noturno, nos finais de semana e feriados. Atuam em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado acumular a função de conselheiro tutelar com cargo, emprego ou outra função remunerada. Os eleitos receberão remuneração no valor de R$ 5.957,23.

(Atualizada às 13h19 de 30 de agosto de 2023)