Prefeitura empossa novos procuradores e concede menção inédita a Lidia Maejima

A Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), empossou simbolicamente, na tarde desta sexta-feira, quatro novos servidores para atuarem como procuradores do Município. O evento, que reuniu diversas autoridades locais no auditório da Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi marcado também pela entrega inédita da Menção Honrosa “Mulheres que Inspiram Londrina” para a desembargadora Lidia Maejima, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR); e pelo lançamento do Manual de Linguagem Simples do Município de Londrina.  

Os novos procuradores da Prefeitura – Antonio Carlos Gomes, Caroline Sampaio de Almeida, Lucas Philippe Silva Delfino e Toni Maiquel de Souza – foram convocados mediante aprovação no Concurso Público aberto pelo Edital nº 067/2024. Além de assinarem o termo de posse, eles também receberam, durante o evento, a carteira oficial de membros da Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon).  

Em sua mensagem de boas-vindas aos empossados, o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, enfatizou que eles têm a oportunidade de integrar o melhor time de procuradores municipais do país, e que muito orgulham a cidade. “Vocês agora fazem parte desse seleto time, a quem eu tenho a honra de, ao lado da doutora Renata, liderar. Quero dizer a vocês que a missão de cada um é importantíssima. Na estrutura e na separação dos poderes, a gente tem algumas responsabilidades e atribuições. Cabe ao Legislativo a representação da população, cabe ao Judiciário a pacificação da população, mas cabe ao Executivo a ação, a árdua tarefa de executar, a missão de ser acionado”, destacou. 

Para Tiago, essa disponibilidade é necessária a todo instante e, dentro da atuação da Procuradoria, se alinha à função de respaldar, dentro da legislação, as iniciativas da administração municipal. E em muitas ocasiões, essas decisões serão tomadas em momentos de urgência, para resguardar a vida da população. “A missão de cada um de nós é estar disposto e disponível para, quando chamado, entregar aquilo que tem de melhor: o seu conhecimento e a sua capacidade de trabalho para apoiar seus colegas, servidores, secretários e até mesmo o prefeito, no momento que a gente precisa de respostas que não possam esperar. Minha carreira também é jurídica, sou advogado, fui controlador de órgão estadual, e sei dos desafios que a gente tem. Mas sei também que, nessa função que exercemos, a nossa primeira missão é dar respostas, não desculpas, nem apontar para as pessoas, mas sim quais os caminhos que a gente precisa seguir para transformar aquela necessidade em uma ação. E fico muito feliz porque sei que a gente tem caminhado nessa direção”, disse.  

Segundo a procuradora-geral do Município, Renata Kawassaki Siqueira, a carreira jurídica dos procuradores é essencial para a administração pública municipal e a aprovação em concurso público resulta de um processo seletivo rigoroso que exige preparo, preparo técnico, dedicação e perseverança. “Ao longo dos anos, essa Procuradoria consolidou-se como um órgão de reconhecida qualidade técnica e de atuação responsável. Esse patrimônio institucional foi construído pelo trabalho sério de procuradores que compreenderam a dimensão da advocacia pública e a importância de exercê-la com independência, rigor jurídico e compromisso com o interesse coletivo. É nesse ambiente institucional que os senhores e a senhora passam a atuar”, citou. 

Siqueira complementou que ser procurador do Município de Londrina significa assumir a responsabilidade de contribuir para decisões públicas juridicamente seguras. “Tenho convicção de que os novos colegas contribuirão para o fortalecimento desta instituição e para a continuidade do trabalho sério que caracteriza a atuação desta Procuradoria-Geral do Município de Londrina. Sejam muito bem-vindos”, concluiu. 

Uma das servidoras empossadas hoje (13) de forma simbólica, Caroline Sampaio de Almeida, já está atuando na PGM desde janeiro, na Gerência de Patrimônio Público, Urbanismo e Meio Ambiente. Natural de Curitiba, a procuradora foi convocada para assumir a vaga do concurso quando trabalhava em Santa Catarina. Com 14 anos de experiência como advogada pública, ela contou que já conhecia a atuação da PGM de Londrina, que classificou como brilhante. “Para mim foi, realmente, uma passar a integrar essa Procuradoria. Sou de Curitiba, mas estava atuando em Santa Catarina antes de ingressar. A cidade é maravilhosa, estou amando, realmente é uma grande satisfação”, disse.  

O juiz de direito e diretor-geral do Fórum de Londrina, Luiz Valério dos Santos, comentou que já participou de concurso para a PGM e reforçou aos servidores da Prefeitura que os procuradores têm a missão nobre de defender, em primeiro lugar, o patrimônio público. “O procurador não é advogado de governo, mas sim advogado do Estado, então deve defender sempre o interesse público. E o interesse público, em última análise, deve ser defendido por todos nós que atuamos no sistema de justiça, não apenas pelos procuradores públicos, mas por todos nós que atuamos no sistema de justiça. Claro que cada um na sua área de atuação, no seu lado, mas sempre buscando um objetivo comum, que é a distribuição da justiça. O nosso objetivo, e de todas as instituições que integram o sistema de justiça, deve ser sempre a pacificação social. Desejo muito sucesso às senhoras e senhores que ingressam nesta carreira, que é sólida. Antes de ser juiz, cheguei a prestar concurso para a Procuradoria do Município, mas por providência divina, não segui e sou muito feliz na minha carreira. Meu respeito e admiração a todos; que tenham todos uma carreira de muito sucesso e que seja muito brilhante”, afirmou.  

Ao parabenizar os recém-empossados, a presidente do TJ-PR, Lidia Maejima, frisou que a Procuradoria ocupa lugar singular na arquitetura do Estado Democrático de Direito, cabendo ao procurador municipal muito mais que representar o ente público em juízo ou emitir pareceres técnicos. “É uma função que exige inegociável compromisso ético, independência e observância constante à permanente evolução do próprio direito. Isso porque cada parecer que os doutores assinarem e cada ação que conduzirem terá impacto direto na vida concreta dos londrinenses. As repercussões serão sentidas quase que de imediato no serviço de saúde que chega até o cidadão ou que não chega, na obra que avança ou ficará emperrada, no contrato que protegerá ou danificará o erário público. E parte da grandeza do cargo que os doutores ocuparão está exatamente nisso, na distância quase invisível entre o trabalho técnico do procurador e o cotidiano do cidadão que, mesmo sem saber, será impactado pela qualidade do serviço que os doutores entregarem à sociedade. Por isso, faço palavras de confiança e de convocação a todos os senhores impulsores. Confiança porque o processo seletivo que os trouxe até aqui garante que vossas excelências têm competência; e excelência no ponto de chegada é a prática diária e consistente na distribuição do trabalho diário de cada um. Sejam bons procuradores municipais e sejam muito felizes nas suas jornadas”, observou.  

Menção Honrosa – Instituída pelo decreto municipal n° 289 de 2026, a menção honrosa “Mulheres que Inspiram Londrina” foi criada pela Prefeitura como forma de reconhecer e homenagear, a cada ano, mulheres que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao município, especialmente nas áreas social, educacional, cultural, científica, empresarial, comunitária, assistencial ou outras atividades que contribuam, de forma significativa, para o desenvolvimento da sociedade londrinense. 

Primeira a receber essa honraria, Lidia Maejima nasceu em Arapongas. Graduou-se como bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e, por meio de concurso público, ingressou na magistratura. Em 2007, foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná e, no ano de 2024, foi eleita presidente do TJ-PR para o biênio 2025-2026, sendo a primeira mulher da história a ocupar o cargo de chefe do Poder Judiciário paranaense.  

“Honrosa, justa, verdadeira e legítima homenagem, como uma mulher verdadeiramente inspiradora do Estado do Paraná e da cidade de Londrina. A senhora já é cidadã honorária dessa cidade. Espero que não tenha dúvida de que todas as mulheres aqui se sentem muito honradas nesse momento e inspiradas por vossa excelência”, disse o prefeito Tiago Amaral, ao anunciar a homenagem para a desembargadora.  

Em seus agradecimentos, a desembargadora e presidente do TJ-PR citou que recebe o prêmio em nome de todas as mulheres, que estão na carreira jurídica e demais áreas de atuação. “Especialmente, em nome daquelas mulheres mais simples que exercem dupla, tripla jornada de trabalho no seu labor diário e como profissionais, como dona de casa, esposa e mãe. Se nós dedicarmos, não há limite para as mulheres. E usando o jargão popular, lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou.  

Compreensão e transparência – E com o objetivo de aproximar a população do poder público, facilitando a comunicação entre a Prefeitura de Londrina e toda comunidade, foi lançado hoje (13) o Manual de Linguagem Simples do Município, disponível para acesso na página da Procuradoria-Geral do Município, no Portal da Prefeitura.  

A procuradora-geral do Município, Renata Kawassaki Siqueira, explicou que o manual foi desenvolvido exclusivamente pelos integrantes do Laboratório de Inovação (Inovalab) da PGM, com base na Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025). “O Inovalab foi criado em 2022, sendo o primeiro laboratório de inovação instituído no âmbito de uma procuradoria municipal no Brasil. Formado por servidores da própria casa, mas sempre aberto à colaboração de outros órgãos, instituições e áreas, o Inovalab nasceu para criar um espaço permanente de reflexão e desenvolvimento de soluções para melhorar nossos processos de trabalho. Dali já surgiram iniciativas muito importantes, e é também nesse ambiente que apresentamos o Manual de Linguagem Simples, uma iniciativa que nasce dentro da própria Procuradoria-Geral, e que se destina a toda administração municipal, direta e indireta”, detalhou. 

Além de abordar princípios e diretrizes para que a informação pública seja disseminada de forma clara, organizada e compreensível, o documento também apresenta a Política Municipal de Linguagem Simples, a ser adotada por toda administração municipal. “A linguagem jurídica nem sempre aproxima tanto do cidadão, então foi importante esse manual surgir pela Procuradoria, através do Inovalab, justamente para ser uma semente e que isso se espalhe para toda a administração pública municipal. Que a gente consiga seguir esse pacto nacional pela Linguagem Simples. De início a gente pensa em atendimento ao público, mas ela pode ir além disso e ser utilizada em qualquer situação. O próprio Tribunal de Justiça já utiliza nas decisões judiciais um resumo em linguagem simples, os processos judiciais podem ter recursos visuais. A Linguagem Simples é muito além de só simplificar a linguagem, ela quer que a informação seja entendida”, acrescentou o procurador do Município Leonardo Martin Garcia. 

O evento desta sexta-feira (13) também contou com a participação do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon), Fábio César Teixeira; do presidente da OAB-PR Subseção Londrina, Mário Sérgio Dias Xavier; da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Solange Vicentin; do presidente da Câmara Municipal de Londrina, Emanoel Gomes, entre outras autoridades.