Arrecadação e despesas foram mostradas à população na Câmara Municipal
A Prefeitura de Londrina e a Câmara apresentaram na manhã de hoje (30) a prestação de contas relativas ao 1º quadrimestre de 2014. A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença dos secretários municipais de Fazenda, Paulo Bento; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson; do controlador do Município, Hélcio dos Santos, e do controlador da Câmara, Wagner Vicente Alves.
Também foi apresentada a execução do Orçamento Criança, que é uma fatia do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente de Londrina.
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda, de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 445.996.874,42 entre receitas próprias e receitas transferidas e aplicou R$ 368.951.978,67 com despesas correntes e de capital. Isso significa que até o dia 30 de abril deste ano houve um superávit de mais de R$ 77 milhões, saldo este para cobrir parcialmente as despesas de custeio da prefeitura no segundo semestre.
Paulo Bento também explicou que neste início de ano é comum obter uma arrecadação maior do que nos outros quadrimestres, no que se refere às receitas próprias, pois é quando vencem os impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de coleta de lixo e combate a incêndio.
Neste quadrimestre, o município arrecadou em IPTU R$ 75.074.692,64 dos R$ 141.680.000 previstos para o ano, ou seja, 52,99% do esperado. Já as taxas representam R$ 15.412.097,58, o que é 71,74% do esperado para 2014. Ao todo, em receitas próprias, o município já arrecadou mais de R$ 163 milhões e em receitas transferidas foram executados mais de R$ 215 milhões.
Em abril deste ano, foi publicado o Decreto n° 490, que prevê o acompanhamento e proposição de medidas relativas às questões orçamentárias e financeiras que visem o equilíbrio das contas públicas para este ano. Com a instituição do Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira, os técnicos se reunirão semanalmente para debater as demandas, apresentar as medidas para contenção de despesas e propor auditorias, o que juntos delinearão um panorama econômico-financeiro das contas públicas ao prefeito Alexandre Kireeff.
Além desses dados, estão disponíveis no portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) outros relativos à prestação de contas conforme institui a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei Orgânica do Município, a Portaria STN n° 637/12, e as Leis Municipais n° 11.980/13, a 11.885/13 e 11.985/13.
Fotos: Luiz Jacobs
