Secretários escolares de Londrina recebem orientação sobre a LGPD
Profissionais da Educação tiraram dúvidas acerca da aplicação da lei no quotidiano das escolas e centros de educação infantil municipais e filantrópicas
A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina realizou, na última sexta-feira (20/10), no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronezzi, uma palestra sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) a quase 300 Secretários de escolas municipais, CMEIs e Centros de Educação Infantil (CEIs – estes filantrópicos). Divididos em duas turmas, o evento fez parte da reunião mensal de formação dos Secretários Escolares da Secretaria Municipal de Educação e integra o Programa de Capacitação em Ouvidoria que, em linhas gerais, visa qualificar os agentes públicos municipais com os temas e legislações que fazem parte da rotina das ouvidorias públicas.
O convite para esta palestra partiu da Secretária Municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, visto que iniciou o período de matrículas e rematrículas na rede e os servidores necessitam ter conhecimento do que diz a LGPD na prática para melhor tratamento dos dados pessoais dos alunos e comunidade escolar. O Ouvidor-Geral do Município e também Encarregado de Dados Pessoais, Alexandre Sanches Vicente, juntamente com a Ouvidora-Geral Adjunta, Alexsandra Carla da Vanço, fizeram a apresentação de forma bem prática, com linguagem acessível, fazendo a ponte entre a teoria com as questões do dia a dia das instituições de ensino.
“Fizemos uma introdução rápida dos principais conceitos da LGPD, fazendo-os conhecer como ela está mexendo com a vida de todas as pessoas, inclusive dos servidores públicos. Depois, os levamos a uma reflexão de como já estão trabalhando a Lei há tempos, no dia a dia das escolas, apontando alguns exemplos que podem ser melhorados com uma simples mudança de cultura organizacional, sem exigir investimentos em equipamentos. Neste momento houve uma participação bem efetiva dos servidores que começaram a analisar os pontos fortes e fracos que precisam ser corrigidos no quotidiano do ambiente escolar”, explicou Alexandre Sanches Vicente.
Ele disse que essa dinâmica possibilitou uma melhor compreensão da legislação e, assim, vislumbrar uma adaptação do ambiente escolar à LGPD. “Os servidores trouxeram problemas que enfrentam no dia a dia, coisas simples muitas vezes, mas que pareciam sem solução. Ficamos contentes em ver que muitos dos exemplos que estávamos apresentando como uma problemática para reflexão, a própria Secretaria de Educação já havia resolvido ou estava trabalhando para atender a lei e melhorar o atendimento à população”, disse.
Neste trabalho, a Secretaria de Educação de Londrina pode ser considerada uma das pastas da Prefeitura de Londrina que já está bem adiantada na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Um dos motivos é justamente pela grande quantidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são coletados e que necessitam de muito cuidado. “Alguns exemplos apresentados desta adaptação estão justamente nas mudanças da forma e uso de sistemas para as novas matrículas e rematrículas, que estão sendo trabalhadas no formato eletrônico”, salientou.
Para a Ouvidora-Geral Adjunta, Alexsandra Carla da Vanço, o retorno dado por alguns dos secretários presentes foi satisfatório. “Teve uma secretária que, nas nossas redes sociais, explicitou que ‘a conversa de hoje foi muito boa. Saí repensando mil coisas que devem ser avaliadas e alinhadas para seguir a lei e oferecer um serviço público de qualidade que garanta a segurança dos dados dos munícipes’. Este tipo de retorno deles enfatiza que estamos no caminho certo nestas nossas orientações”, enfatizou.
A Secretária Municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes avaliou a reunião como muito produtiva e um momento ímpar para os secretários escolares estarem melhor informados sobre a Lei. De acordo com ela, levar a Ouvidoria-Geral do Município, responsável pela aplicação da Lei 13.709/2018 na Prefeitura de Londrina, para falar com estes profissionais, foi muito importante.
“A escola, com toda certeza, é o espaço que mais tem informações de crianças e adolescentes no Município. Desde que a LGPD surgiu e Londrina começou a trabalhar com esta legislação, a gente tem tomado todas as precauções possíveis para que estes dados pessoais e dados pessoais sensíveis estejam totalmente seguros com a gente”, avaliou. “Por isso, falar com estes secretários, que são os guardiões destes dados pessoais nas escolas, é muito importante para nós e, principalmente, para o aprimoramento profissional deles”, ressaltou.
