Plataforma inédita mostra em que lugar paciente está na fila para consultas

Para oferecer mais transparência aos usuários da rede municipal de saúde, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), lançou a Fila de Espera para Consultas Médicas. A ferramenta on-line já pode ser acessada no Portal da Transparência. Mediante o preenchimento de dados pessoais do paciente, é possível verificar pedidos de encaminhamento para consulta com especialistas, qual o status desse pedido, a posição na fila de espera e o prazo estimado para agendamento.

O anúncio dessa plataforma inédita foi feito pelo secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (26), com a presença da promotora de justiça no Ministério Público do Paraná (MP-PR) Susana de Lacerda.

Para o secretário municipal de Saúde, a ferramenta se soma à diversas ações que levaram a Prefeitura de Londrina no topo do ranking de transparência entre as prefeituras do país. “Agora, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem fazer a consulta de sua posição na fila através do Portal da Prefeitura, de forma fácil e didática, fornecendo apenas suas informações pessoais. Estamos respeitando a legislação de proteção de dados, que é muito importante, e, ao mesmo tempo, trazendo essa transparência”, citou.

Além de informações sobre a espera por consulta com médico especialista, dentro do SUS, o usuário que acessar a página também poderá encontrar a orientação para que retorne à Unidade Básica de Saúde (UBS) para complementar suas informações. “O objetivo é qualificar ainda mais as informações e diminuir o nível de faltas às consultas especializadas, que é alto mesmo após os pacientes serem agendados e avisados. É um índice de cerca de 30% de pessoas que acabam não comparecendo”, ressaltou Machado.

No sistema público de saúde, as consultas com médicos especializados, como cardiologistas, neurologistas, ortopedistas, oftalmologistas e outros, são agendadas mediante avaliação e encaminhamento pelo médico na Unidade Básica de Saúde (UBS). Cada um desses encaminhamentos é avaliado na Secretaria Municipal de Saúde, pela Diretoria de Regulação da Atenção à Saúde (DRAS).

Quando a solicitação é aprovada pela equipe da DRAS, o usuário é inserido em uma lista de espera, com base em critérios de estratificação de risco. Essa fila é atualizada todos os meses, em duas ocasiões, quando são feitos os agendamentos e remanejamento das vagas disponíveis na rede pública ou contratualizada.

Para conferir sua posição na fila de espera, ou o status do seu pedido de consulta com especialista, o usuário deve fornecer os seguintes dados: CPF ou número do Cartão SUS, data de nascimento, e primeiro nome da mãe. Caso as informações estejam fidedignas ao cadastro junto ao SUS, ele irá visualizar todos os pedidos, atuais e antigos, de encaminhamentos.

As informações exibidas incluem qual a data de entrada na fila, especialidade solicitada e tipo de atendimento, status do pedido, posição na fila e estimativa de agendamento. Essa previsão é uma media, calculada com base nos últimos três meses.

Futuramente, a Secretaria Municipal de Saúde pretende ampliar essa ferramenta para as cirurgias eletivas, também na esfera do sistema público de saúde. “Vamos precisar de apoio dos hospitais por conta de datas dos centros cirúrgicos, é algo mais complexo mas estamos avançando nesse sentido. Para as consultas, obrigatoriamente todo o mês os hospitais têm de repassar a agenda dos médicos; já as cirurgias envolvem uma série de fatores que impactam na realização dos procedimentos, dentre elas as urgências, que acabam tomando o espaço das eletivas. Mas estamos avançando para, em muito em breve, disponibilizar essa ferramenta aos usuários”, enfatizou o secretário municipal de Saúde.

Além de trazer mais transparência ao processo de encaminhamento e agendamento para consultas com especialistas, a nova plataforma também reforça a proteção dos dados dos usuários. Isso porque essas informações não serão mais fornecidas mediante contato telefônico, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Segundo a coordenadora de Sistemas Operacionais Complementares do SUS da SMS, Isabeli dos Santos, essa ferramenta também deve diminuir as faltas nas consultas, já que a data e local do agendamento ficarão disponíveis para que cada paciente verifique o seu. A recomendação é sempre manter os dados de contato atualizados na Unidade Básica de Saúde. “Também é importante ressaltar que a nossa fila é muito dinâmica, então a posição de um usuário hoje pode alterar na atualização seguinte. Casos mais graves, com risco maior, têm prioridade absoluta nos atendimentos, e consequentemente isso causa mudanças nas posições dos demais pacientes”, explicou.

A promotora de Justiça do MP-PR, Susana de Lacerda, considerou a plataforma como um grande avanço. Ela contou que muitos usuários procuram o Ministério Público em busca de informações sobre seus encaminhamentos para essas consultas. “O número de procedimentos que eu tenho é grande, ultrapassa de mil, isso sem contar os atendimentos que, muitas vezes, resolvemos via contato por telefone com a Saúde. Em muitos casos a angústia das pessoas é por não saber o fluxo da Secretaria, se deve ou não procurar a UBS, se a consulta está ou não agendada, se ainda têm direito mesmo após um longa espera. Muitos procuram o MP apenas para saber a data da consulta”, citou.

Susana de Lacerda reforçou que os usuários terão a oportunidade de conferir seus encaminhamentos e, ao mesmo tempo, a entenderem e saberem que quem tem a consulta marcada, mas não comparece, prejudica a si e os outros pacientes. “Quando o cidadão for consultar sua posição, ele vai ter uma ideia do tempo aproximado a aguardar, inicialmente, pela consulta eletiva. E se houver situações de risco, essa colocação pode ser alterada. Isso auxilia até o Judiciário pois, em caso de judicialização, possibilita ao juiz ter o acesso à fila do paciente e, também, entender a fila como um todo, se vai passar na frente de outros pacientes, ou se é uma espera razoável. Isso faz com que não haja judicialização precipitada, que impede que as pessoas sejam tratadas de forma equânime e de acordo com a urgência delas”, enfatizou.