Mais de 400 pessoas estiveram nos debates da última semana; sugestões podem provocar alterações em projetos de lei
A Prefeitura de Londrina colocou em debate projetos de lei que fazem parte das propostas do programa “Londrina pra Frente”, visando alavancar o desenvolvimento urbano e aprimorar os processos de ocupação da cidade. Por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), a administração municipal realizou, na última semana, três audiências públicas para tratar de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Lei do Uso e Ocupação do Solo e Outorga Onerosa. O prefeito Alexandre Kireeff estimulou e comandou os debates, ouviu sugestões e deixou claro os objetivos das alterações que fazem parte do “Londrina pra Frente”.
Um ponto positivo das audiências foi a participação maciça de representates de entidades, moradores e, principalmente, professores e estudantes de arquitetura e urbanização. No decorrer das audiências, Kireeff fez questão de ressaltar que as sugestões apontadas pela população podem suscitar mudanças nos projetos de lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores.
O prefeito falou mais claramente sobre a possibilidade de promover alterações nos projetos de lei durante a segunda audiência, que tratou da outorga onerosa – mecanismo que permite ao empreendedor fazer obras acima do potencial construtivo, desde que o mesmo pague uma contrapartida em dinheiro ao Município. O público presente fez questionamentos sobre os parâmetros do cálculo que seria utilizado para o pagamento da outorga onerosa, o Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB), presente na minuta do projeto de lei. Kireeff afirmou que a Prefeitura pode rever alguns pontos do projeto e estudará uma fórmula de cálculo que seja eficaz e concilie as proposições apresentadas sobre a contrapartida.
Estudo de Impacto de Vizinhança
A primeira audiência, realizada no último dia 29, que teve como tema a lei do EIV, foi a mais concorrida, lotando o auditório da ACIL. O tema principal em pauta foi o projeto de lei que regula a aplicação do EIV, que tem como objetivo regulamentar a instalação de empreendimentos em Londrina. A finalidade do projeto é simplificar os processos para tal, moldando a normatização dos procedimentos para a aplicação dos estudos. Dentre outras coisas, o projeto de lei do EIV propõe uma linha de corte para empreendimentos que precisam apresentar estudo, tais como supermercados, bares, postos de combustíveis, lojas de departamentos, centros culturais, unidades de saúde, universidades, igrejas.
Outorga onerosa e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Outro assunto que rendeu debates construtivos nas audiências foi o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da outorga onerosa. Este instrumento determina que os empreendedores que construam obras extrapolando os limites construtivos paguem uma contrapartida em dinheiro ao Município. Para Kireeff, este é um mecanismo importante para o crescimento da cidade. A outorga onerosa poderá ser aplicada após a aprovação do projeto de lei, e somente se também for aprovado o projeto que altera a Lei do Uso e Ocupação do Solo, sempre em conformidade com o zoneamento da cidade.
Para gerir os recursos provenientes da outorga onerosa, um projeto de lei aborda a criação de um fundo específico, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A gestão ficaria a cargo de um Conselho Gestor e a administração seria feita pelo próprio Ippul. A arrecadação financeira seria destinada para fins de desenvolvimento urbano, como a regularização fundiária, programas e projetos habitacionais, expansão urbana e espaços de lazer.
Para acessar os projetos de lei na íntegra basta acessar o site do Ippul – http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=frontpageplus&Itemid=689
