Prefeitura de Londrina aborda experiência com a LGPD em evento na Bahia

O ouvidor-geral do Município de Londrina e encarregado de Dados Pessoais na Prefeitura, Alexandre Sanches Vicente, participa, de 5 a 7 de dezembro, da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção – 1º Fórum de Gestão Pública Municipal. Realizado em Vitória da Conquista (BA), o evento também abrange o I Encontro de Procuradorias do Interior da Bahia, III Seminário Regional de Controle Interno e Seminário em Comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção da Rede de Controle da Gestão Pública.

A convite da prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, Vicente irá ministrar na manhã do dia 7 a oficina “Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por Órgãos da Administração Municipal”. Na ocasião, compartilhará a experiência realizada no Município de Londrina a partir de 2021, com a regulamentação local da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O convite nasceu da palestra ministrada pelo ouvidor-geral durante os Seminários Nacionais de Ouvidoria, da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), órgão ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), realizados de 30 de outubro a 1º de novembro em São Paulo (SP). “O secretário municipal de Prevenção à Corrupção de Vitória da Conquista, Mateus Novais, esteve presente à minha fala sobre os Desafios da LGPD nas Ouvidorias Públicas, com foco especial para os Municípios. Tivemos uma longa conversa e ele gostou dos relatos dos trabalhos desenvolvidos na Prefeitura de Londrina, formalizando o convite”, explicou Vicente.

No município baiano, o foco da sessão será nos gestores das prefeituras da região, sendo que muitas ainda nem teriam começado o trabalho de adequação à lei federal. “Vamos abordar os princípios da LGPD e, a partir do trabalho já realizado por Londrina, vamos orientar como proceder desde a regulamentação municipal. Passaremos pela qualificação dos profissionais envolvidos, escolha do encarregado de Dados Pessoais (DPO), mapeamento dos processos, levantamento diagnóstico dos bancos de dados e formas de coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais, entre diversos pontos. O objetivo é que possamos dar um bom norte aos participantes sobre como trabalhar a LGPD em seus municípios, tanto com bancos de dados físicos, como arquivos e salas, até os eletrônicos”, afirmou.

Para o ouvidor-geral, o maior desafio para quem está buscando a adequação à lei é saber por onde começar os trabalhos. “Não existe uma fórmula mágica para isso. Há guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, os órgãos públicos estão buscando entender como trabalhar com esta lei, que vem apenas regulamentar ações que já eram realizadas há muito tempo, mas sem aquela atenção adequada que os dados pessoais de terceiros merecem”, ressaltou.

Em Londrina, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vinha sendo debatida antes mesmo da norma entrar em vigor, em setembro de 2020. Porém, a sua regulamentação ocorreu através do Decreto Municipal 214, de 24 de fevereiro de 2021. Nela, além de normatizar as ações, foi atribuída a função de encarregado de Dados Pessoais ao ouvidor-geral do Município, enquanto que cabe à Ouvidoria-Geral do Município a responsabilidade do processo de introdução e aplicação da lei em todos os órgãos públicos.

Desde então, foram realizadas diversas capacitações sobre a LGPD com os servidores públicos municipais, além de reuniões com as diferentes pastas para a organização do levantamento diganóstico dos processos administrativos. Também foram levantados os pontos fortes e vulneráveis no tratamento de dados pessoais, através do Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD), entregue em agosto desde ano ao Prefeito Marcelo Belinati. “Este é apenas o início de um longo processo que temos pela frente para a proteção dos dados pessoais dos nossos munícipes”, assegurou Alexandre Sanches Vicente.