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Prefeitura e IAT assinam convênio na área de licenciamento ambiental

Com esta parceria, processos de licenciamento que estão a cargo do Instituto Água e Terra serão delegados à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema); medida visa trazer celeridade a esses trabalhos

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), celebrou um convênio com o Instituto Água e Terra (IAT), do Governo do Estado do Paraná, para a delegação de atribuições de licenciamento ambiental ao Município.

O momento de assinatura do documento foi realizado nesta terça-feira (28) à tarde, no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, e contou com a presença de várias autoridades (confira abaixo). Através da iniciativa, a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) da Sema assumirá processos de licenciamento relativos a empreendimentos londrinenses que anteriormente estavam a cargo do IAT, englobando atividades de loteamento, corte de árvores e implantação de conjuntos habitacionais.

A responsabilidade sobre outras atividades já havia sido delegada aos municípios paranaenses através da Resolução no 110/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Porém, no decorrer de seu trabalho, a equipe da Diretoria de Controle Ambiental percebeu que poderia assumir mais algumas tarefas relativas ao licenciamento, com o objetivo de conferir celeridade aos processos.

Dessa forma, a Sema solicitou a delegação e participou de um processo conduzido pelo IAT, que avaliou suas condições de recursos humanos, equipe técnica, estrutura física e equipamentos utilizados nos processos de licenciamento, sendo que o pedido foi aprovado.

Londrina é a terceira cidade do Paraná a ser habilitada pelo Instituto Água e Terra para emitir licenciamentos ambientais além dos previstos na Resolução 110, após Curitiba e Maringá. A descentralização do licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas por essa resolução, para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental. Essa medida tem como objetivo agilizar o trâmite dos processos, sem abrir mão das garantias técnicas e jurídicas estabelecidas pelo IAT.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, parabenizou o secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, e a equipe da Sema pela iniciativa. Marcelo salientou que o Instituto Água e Terra sempre foi uma instituição parceira da Prefeitura, e que a desburocratização dos processos de licenciamento contribui para a criação de empregos, geração de renda e aumento da qualidade de vida da população.

Foto: Emerson Dias/NCom

“Temos profissionais altamente capacitados na área do meio ambiente, e esse é um grande avanço para a cidade. Como a administração municipal está mais próxima dos processos abertos aqui, temos condições de tratar desses procedimentos com mais agilidade. Tudo isso contribui para a abertura de empreendimentos e a atração de empresas, sempre em conformidade com a legislação ambiental. Londrina está vivendo um grande momento do ponto de vista do empreendedorismo e negócios, e precisamos dar condições para que a cidade se beneficie cada vez mais disso”, disse.

O presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza, frisou que o Escritório Regional do órgão, sediado em Londrina, é responsável por 26 municípios e, com a delegação, a equipe será liberada de parte considerável de sua demanda. Souza enfatizou que a Prefeitura cumpriu todos os requisitos para o convênio, e que Londrina conta com um Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) atuante e bem-estruturado.

“Londrina é uma das cidades mais importantes do Sul do Brasil, e é um município que tem um desenvolvimento muito grande. Através desse convênio, teremos condições de ampliar o atendimento oferecido aos demais municípios da região, que muitas vezes necessitam de mais auxílio para a condução de seus processos de licenciamento. É evidente que o Instituto Água e Terra vai estar sempre próximo. Nós temos um sistema de gestão ambiental estadual que é compartilhado com a Prefeitura de Londrina, e vamos promover a troca constante de informações”, afirmou.

Conforme o secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, a descentralização do licenciamento ambiental já é prevista desde a entrada em vigor da Lei Complementar 140/2011, e a partir desta norma vem evoluindo gradativamente.

“Esse convênio representa um ganho muito grande para Londrina, para as empresas que estão vindo para a cidade e para as obras públicas que necessitam de licenciamento. Ele não é um convênio pleno, mas pretendemos reforçar o corpo técnico da Sema para que, em um futuro próximo, a Secretaria possa assumir os processos de licenciamento de ainda mais atividades”, pontuou.

Segundo a diretora de Controle Ambiental da Sema, Maria Sílvia Cebulski, o órgão emite, em média, entre 600 e 700 licenças ambientais por ano. Agora, com a delegação, assumirá aproximadamente, a cada mês, entre 50 e 60 processos adicionais que anteriormente estariam sob responsabilidade do IAT.

“Quando recebemos os processos com a documentação correta, eles levam em torno de 30 a 40 dias para serem concluídos. Portanto, isso vai agilizar bastante, já que o IAT estava precisando de meses para concluir alguns licenciamentos, devido à sobrecarga que enfrentava”, sublinhou.

Autoridades presentes – Também compareceram à solenidade o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça; o chefe de gabinete, José Otávio Sancho Ereno; a coordenadora do Núcleo Regional da Casa Civil do Governo do Paraná, Sandra Moya; o chefe do escritório regional do IAT em Londrina, Walter Helmuth Echert Júnior; o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Alex Canziani; e os secretários municipais de Obras e Pavimentação, João Verçosa, de Agricultura e Abastecimento, Régis Choucino, e do Idoso, Andrea Danelon.

Participaram, ainda, o prefeito de Sapopema, Paulo Maximiliano de Souza Júnior, e a presidente da Governança Londrina Inteligente, professora Cristianne Cordeiro.

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