Motivo para contingenciamento é a queda na arrecadação causada pela conjuntura econômica que afetou os repasses federais e estaduais, bem como receita própria do Município
A Prefeitura de Londrina decretou ontem (14) o contingenciamento de despesas, conforme medida preventiva para evitar déficit. A medida deve durar até o momento em que a arrecadação municipal apresente um aumento. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, esta ação foi necessária, porque para o primeiro semestre deste ano, havia a previsão de se arrecadar R$ 391 milhões, enquanto a previsão de despesas era de R$ 368 milhões, o que apontava um superávit para o período de R$ 23 milhões.
Porém, considerando-se a queda na arrecadação do último bimestre (maio e junho) a reprojeção da receita com a fonte de recursos livre está prevista em R$ 645 milhões, enquanto a previsão de despesa para o mesmo período é de R$ 672 milhões, o que aponta um défict de aproximadamente R$ 27 milhões.
“Contingenciamento não significa um corte total. É um percentual que é diminuído. Quando a arrecadação se recuperar, o contingenciamento será suspenso. Essa é uma medida cautelar, feita por prudência, para que haja um controle financeiro da Prefeitura. Isso tudo para que, no futuro, a folha de pagamento dos servidores e a prestação de serviços essenciais como da saúde e educação não sejam prejudicados”, explicou Pelisson.
A partir da publicação decreto, as despesas de custeio estão contingenciadas no total de R$ 17 milhões. Isto significa que se bloqueia o orçamento na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, o que impede que os titulares de outras secretarias emitam notas de empenho, além daquelas previstas para o restante do ano. Despesas de custeio são aquelas relacionadas aos gastos com energia elétrica, água, telefone, combustível, material de consumo como papel, entre outros.
Além delas, a realização de horas extras também está entre as medidas de contenção de despesas. Exceto as Secretarias Municipais de Saúde e Educação não entram nesta listagem dada à essencialidade dos serviços prestados por elas à comunidade. Novos investimentos como a compra de equipamentos também ficam contingenciados.
Outras Ações
Paralelamente ao contingenciamento de gastos, a Prefeitura reforçará a cobrança de devedores, através dos serviços do Call Center, emissão de boletos de cobrança, e da agilização na execução das dívidas judiciais. Termo de Cooperação com o Poder Judiciário cujo objetivo é melhorar a estrutura visando dar agilidade às cobranças judiciais.
Acompanhamento da execução orçamentária nas secretarias, visando a otimização dos recursos vinculados, preservando a fonte de recursos livres.
Mensalmente as Secretarias de Planejamento e de Fazenda acompanham o desempenho das receitas e das despesas do Município, em especial, as Fontes de Recursos Livres, que são compostas basicamente por Impostos arrecadados diretamente pelo município (IPTU, ISS e ITBI) e suas respectivas dívidas ativas e de Transferências Constitucionais da União e do Estado (FPM, ICMS, IPVA), entre outras.
Criação do Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira, através do Decreto nº490/14, visando análise de custos e o encaminhamento de propostas para otimização dos recursos aplicados.
