Codel, Ippul e outros órgãos estão unidos em torno do objetivo de explorar o potencial da cidade para o setor secundário. Retorno do ICMS do município pode triplicar
Estão na Câmara de Vereadores os projetos de lei (PL) 202 e 203, de iniciativa do Executivo municipal, que alteram, respectivamente, dispositivos das leis 11.672 (Parcelamento do Solo) e 7.485 (Uso e Ocupação do Solo). Recentemente, a Câmara votou pela dispensa de tramitação especial, o que acelerará o processo.
Os projetos têm o objetivo de desburocratizar a implantação de empreendimentos e estimular a vinda de 
indústrias para a cidade. “É fundamental a aprovação dessas leis. Existem empresas muito fortes que querem se instalar em Londrina, e que não podem fazê-lo devido ao atual zoneamento industrial”, explica o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi.
O projeto de lei 203 pretende dirimir dúvidas quanto ao zoneamento industrial na cidade, ao confirmar que, além de empresas das zonas 1 e 2, indústrias dos tipos 3 e 4 podem operar no município. “O IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) já tinha o entendimento de que era possível instalar empresas das zonas 3 e 4 na cidade”, relata a diretora de Planejamento Urbano, Maíra Tito.
Já o PL 202 confirma que é permitida a instalação de empreendimentos industriais em frente a rodovias oficiais que passem pelo perímetro urbano do município. “Todas as cidades, seja Sabáudia, Apucarana, Arapongas, Ponta Grossa ou no estado de São Paulo, possuem indústrias próximas às suas rodovias. Com essa medida, muitas indústrias que estão com a situação do zoneamento indefinida poderão comprar terrenos próximos às rodovias e instalar-se na cidade”, ressalta o presidente da Codel.
A diretora de Planejamento Urbano ressalta o cuidado que a Prefeitura está tendo com a regulamentação dessa questão. “É de interesse do município que haja empreendimentos próximos a rodovias, por questões logísticas. Nas áreas rurais, a instalação dessas empresas será condicionada ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Além disso, o conceito do que é rodovia oficial será regulamentado pelo Executivo municipal”.
Os projetos buscam equiparar as exigências londrinenses para instalação de indústrias às do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Londrina exige que muitas das empresas que desejem se instalar no município realizem previamente o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), que pode custar até em torno de 300 mil reais. Já o Conama não demanda isso de todos esses empreendimentos. Só terão que apresentar o EIA-RIMA em Londrina as empresas que também teriam que entregá-lo ao Conama”, frisa Veronesi.
Desta forma, as indústrias que desejarem operar na cidade e não necessitem de EIA-RIMA terão seus requerimentos analisados por um comitê formado pela Codel, IPPUL e Secretaria do Ambiente (Sema). Essa medida visa simplificar o processo e diminuir os custos das empresas pleiteantes.
Retorno
Existem mais de 130 empreendimentos industriais – entre grandes e pequenos -que desejam instalar-se em Londrina. Seus processos estão sendo analisados pela Codel. Veronesi explica que a indústria pode contribuir muito para o desenvolvimento da cidade. “Londrina recebe hoje, do governo do estado, em devolução de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), cerca de 120 milhões de reais. Caxias do Sul, Joinville e Ribeirão Preto (cidades altamente industrializadas) em torno de R$ 350 milhões. Seriam 200 milhões de reais a mais para investir na saúde, nas escolas, em obras e até mesmo em novos parques industriais, que poderiam aumentar ainda mais a arrecadação”.
Além do ICMS, haveria maior retorno tributário para o município, proveniente de outras fontes, como o fundo de participação federal. Outro benefício importante é a criação de empregos. “Todos os empregos gerados são importantes. É por meio do estímulo aos empreendimentos, de qualquer tamanho, que oferecemos mais oportunidades de emprego na cidade. Na Sala do Empreendedor (iniciativa que reúne Codel, Sebrae, Sincolon e Acil), por exemplo, já foram criados cerca de 12 mil microempreendimentos individuais. Queremos estimular tanto as grandes empresas quanto as pequenas”, diz o diretor-presidente da Codel.
Londrina pra frente
Os projetos de lei 202 e 203 fazem parte do programa Londrina pra Frente, que compreende várias medidas voltadas ao desenvolvimento da cidade. Estão ligados a outras ações da iniciativa. “Outra questão relevante é que existem empresas antigas, que estão instaladas em locais cujo zoneamento mudou com o passar dos anos. Assim, caso desejem expandir-se, esses empreendimentos, que às vezes estão no mesmo local há 30 ou 40 anos, têm que se instalar em outros lugares. O Londrina pra Frente criará mecanismos para que essas indústrias possam realizar a ampliação no mesmo terreno”, explica Veronesi.
O conjunto de medidas pretende mudar a história da cidade. “Se Londrina deseja enriquecer, se deseja evoluir, o caminho passa pelas indústrias”, conclui o presidente da Codel.
