Ferramenta denominada “verificador” possibilita aos proprietários de terrenos e imóveis em Londrina consultar qual será o valor do IPTU se vier a ser aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de lei 190/2014, que dispõe sobre a Revisão da Planta de Valores.
Para consultar os valores, basta acessar o site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), clicar no link “verificador IPTU” e inserir os dados relativos à inscrição imobiliária e CPF.
Durante a entrevista coletiva de apresentação do “verificador”, o prefeito Alexandre Kireeff defendeu a Revisão da Planta de Valores a fim de promover o tratamento igualitário dos contribuintes e a justiça tributária. “A valorização imobiliária não é homogênea. Desatualizados desde 2001, os valores atualmente em voga desrespeitam a isonomia de tratamento. A proposta é corrigir as distorções ocorridas com o passar do tempo”, disse Kireeff.
Para isso, é condição necessária a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores. Nesse sentido, Kireeff parabenizou a “postura correta” com a qual a Câmara de Vereadores vem enfrentando os desafios e disse que, apesar do desconforto causado pelo assunto “tributo”, crê que a matéria será discutida em alto nível no Legislativo.
Uma vez aprovado o projeto em tramitação na Câmara, o IPTU da grande maioria dos contribuintes (82,11%) não ultrapassaria os mil reais. Um recorte do grupo dos que pagariam até R$ 300 atingiria 31,52%. Por fim, nas faixas mais altas, dos que pagariam de mil até R$ 3 mil e acima de R$ 3 mil, o percentual é respectivamente 15,2% e 2,7%.
O “verificador” é um instrumento que fortalece a transparência, princípio inegociável no trato da coisa pública. A proposta da revisão da planta de valores vai ao encontro do viés substancial do princípio da isonomia: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades.
A revisão da planta de valores é objeto de Audiência Pública na segunda-feira (3), às 19h, na Câmara de Vereadores.
Foto: Luiz Jacobs
