A partir de 2015, a iluminação pública será administrada por uma empresa genuinamente londrinense: a Sercomtel Iluminação S.A., recém criada
O prefeito Alexandre Kireeff assinou hoje (10) o contrato que delega a gestão do serviço de iluminação pública da cidade à Sercomtel Iluminação S.A. Trata-se de decisão importante, pois, conforme define o prefeito Kireeff, “são recursos públicos aplicados em uma empresa pública para a execução de serviços públicos”. A assinatura aconteceu às 9h30, no IAPAR, e fez parte das comemorações dos 80 anos do município, que contaram com a presença do governador Beto Richa. O governador – que transferiu a sede do governo para Londrina – acompanhou a assinatura do contrato como testemunha da transferência do serviço.
Conforme a Lei nº 12.194/2014, assinada por Kireeff no dia 7 de novembro, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, a subsidiária integral da Sercomtel Participações será responsável pela modernização, otimização, expansão, operação e manutenção do sistema de iluminação pública viária e ornamental do Município de Londrina.
Na semana passada a nova empresa (Sercomtel Iluminação S.A.) foi registrada na Junta Comercial do Paraná. Conforme Guilherme Casado, diretor da Sercomtel, com CNPJ a subsidiária da Sercomtel poderá lançar, nas próximas semanas, os editais de licitações para compra de equipamentos e contratação de uma empresa que irá prestar a mão de obra temporária para os serviços de manutenção do sistema de iluminação viária e ornamental, no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, durante este período, a Sercomtel Participações terá tempo suficiente para organização do concurso para contratação efetiva dos funcionários.
Ao todo, serão contratados, por meio de concurso público, que será realizado no início de 2015, 41 funcionários para a Sercomtel Iluminação S.A. Destes, cinco novos funcionários irão atuar na área administrativa e 36 na área técnica, que será composta por técnicos e eletricistas. Serão seis equipes atuando na iluminação pública viária e as outras seis na ornamental.
Gestão da iluminação
A partir do dia 1º de janeiro, caberá à Sercomtel Iluminação realizar o levantamento de todo acervo de iluminação pública. Ao todo, são 61 mil pontos de iluminação (57 mil lâmpadas viárias e 4 mil ornamentais).
De acordo com o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, este será o primeiro grande desafio da nova empresa. “O levantamento é extremamente significativo, porque é exatamente o ponto de equilíbrio de toda a modelagem econômica que foi criada para que isso não gere custos maiores para a prefeitura e nem despesas maiores para a Sercomtel Iluminação . É a partir dele que vamos desenvolver todo os projetos de telegestão futura.
Hoje, nós já temos todos os postes georreferenciados em virtude do sistema telecomunicações, mas ainda faltam as informações referentes aos pontos de iluminação, como por exemplo, o descritor de que tipo de lâmpadas temos, a intensidade da luminancia e a adequação ou não desses pontos às normas técnicas”, explica Schneider.
“Acende Londrina”
Concomitantemente a este trabalho, a Sercomtel Iluminação deverá colocar em prática, já no primeiro semestre, o projeto “Acende Londrina”. Um plano emergencial que está sendo delineado para “dar luz” à cidade com a substituição de lâmpadas em um primeiro momento e em um curto espaço de tempo, visto que o acervo está bastante danificado e até ultrapassado em tecnologia e em norma técnica.
Investimento
O investimento inicial para a operacionalização do sistema será de R$ 4 milhões. O recurso será necessário para a aquisição de equipamentos e de um estoque inicial de lâmpadas a serem trocadas. A Sercomtel Iluminação terá também de contratar e comprar caminhões com cestos que de até 13 metros de altura, além da aquisição de softwares.
A Sercomtel vai fazer a integralização de capital na Sercomtel Iluminação e, a partir dessa integralização de capital, e com o próprio contrato assinado com o Município, o custeio do contrato irá remunerar e pagar esse investimento inicial.
Pela execução do Contrato de Delegação, o Município pagará à Sercomtel Iluminação uma prestação pecuniária mensal. Os recursos serão oriundos do recolhimento da Contribuição Social para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que tem um acumulado de cerca de R$ 50 milhões.
O dinheiro será liberado à medida que a Sercomtel Iluminação for apresentando os projetos de modernização do sistema. Caberá ao Município de Londrina a fiscalização do serviço.
Modernização do sistema
A partir do segundo semestre de 2015, os primeiros projetos de melhoria, expansão e troca de tecnologia com lâmpadas e luminárias com maior fluxo luminoso devem ser submetidos ao Município de Londrina. Essa modernização do sistema de iluminação pública deverá estar incluída em um plano de urbanismo municipal, com a previsão de integração com as telecomunicações. Isso vai permitir que as políticas públicas se tornem mais eficientes.
Os softwares e equipamentos já disponíveis na Sercomtel Telecomunicações permitirão à Sercomtel Iluminação o controle à distância e em tempo real dos pontos de iluminação. O sistema de tele gestão estará totalmente integrado ao centro de operações já existente na operadora Sercomtel. O prazo de delegação é de 15 anos, prorrogável por igual período, mediante autorização do Legislativo.
Foto: Vivian Honorato
