Prefeito Kireeff assina decreto 1.655, estabelecendo que o Controlador Geral do município será servidor de carreira escolhido a partir de lista tríplice para mandato de quatro anos
O prefeito Alexandre Kireeff assinou hoje (30) o decreto 1.655/2014, que estabelece novas diretrizes para a escolha do Controlador Geral do município. De acordo com o disposto na espécie normativa, o cargo de Controlador Geral do Município passa a ser ocupado somente por servidor efetivo da Administração Direta ou Indireta do Município. A escolha se dará pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (prefeito) a partir de lista contendo três indicações. A lista será elaborada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, criado pela Lei Municipal nº 11.777/12.
O mandato de Controlador Geral será de quatro anos, com início nos dois últimos de mandato do prefeito e término nos dois anos iniciais do mandato seguinte. Segundo Kireeff, o decreto traz um modo mais transparente para a escolha do cargo, já que o Conselho de Transparência é composto por diversos setores da sociedade.
“Esse decreto, da mesma forma que é inédito em Londrina, talvez seja inédito no Brasil. Regulamenta uma forma diferente de definir o controlador do município. O cargo passa a ser de confiança da sociedade e não mais do prefeito especificamente. A elaboração da lista tríplice, sob responsabilidade do Conselho Municipal de Transparência, transfere o cargo de confiança à sociedade. Fortalece, ainda, a independência do servidor e o controle efetivo das contas municipais” ressaltou o prefeito.
Foto: Luiz Jacobs
