Proprietários de datas vazias descumprem a lei e transferem ao município a obrigação sobre a limpeza das áreas
Sol forte e muito calor. A combinação que faz a alegria dos banhistas no litoral durante o verão pode ser a dor de cabeça de quem mora próximo aos terrenos baldios. Isso porque muitos proprietários de lotes particulares não promovem a manutenção dessas áreas, obrigando os vizinhos a conviverem com o mato alto. Somam-se a isso as chuvas e a umidade típicas dessa época do ano e estará pronta a fórmula perfeita para o crescimento desenfreado da vegetação.
O resultado todo mundo sabe: ambiente favorável à proliferação de insetos, animais peçonhentos e um convite aos “sujões” que poluem a cidade com descarte irregular de resíduos. Muitas vezes, as áreas acabam servindo ainda como criadouros do mosquito da dengue e abrigo para pessoas mal intencionadas.
Segundo dados da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), atualmente, a cidade conta com cerca de 240 mil inscrições imobiliárias. Aproximadamente 40 mil terrenos não tem construção, em que 30% ficam “largados” e contabilizam o tamanho do problema. “Em períodos como este, de chuva, calor e umidade, o mato pode crescer até 4 centímetros por dia, o que agrava a situação”, explica o diretor de operações da CMTU-LD, Alexandre Zuliani.
De quem é a responsabilidade?
O Código de Posturas do Município determina que a obrigação sobre a limpeza e a conservação dos terrenos privados é do próprio dono. Isso inclui também a manutenção das calçadas em frente aos lotes. Apesar da determinação da lei, boa parte dos proprietários descumpre a exigência, fazendo com que o Município e, consequentemente, todos os contribuintes, paguem a conta do desleixo.
Qual o tamanho dessa conta? O prejuízo chega perto dos R$ 700 mil por ano. Somente em 2014, a CMTU promoveu a capina e roçagem de quase 3 mil terrenos particulares – mais de 1 milhão de metros quadrados capinados, cuja verba poderia ter sido empregada em outras áreas da limpeza pública, caso os responsáveis legais cumprissem com a responsabilidade. Para amenizar o problema, a CMTU precisa manter nas ruas um serviço emergencial, com uma equipe limitada, composta por 9 trabalhadores, os quais atendem um cronograma de trabalho em todas as regiões de Londrina.
O presidente da Companhia, José Carlos Bruno de Oliveira, alerta que, além do prejuízo para a cidade, a conta fica muito mais cara para quem é negligente com a manutenção. “São R$ 2 de multa por metro quadrado roçado, mais R$ 0,51 por m2 de despesas com os serviços, mais 10% de taxa administrativa sobre os serviços. Isso pode chegar até seis vezes mais do que o proprietário pagaria por um serviço terceirizado”, explica Bruno.
Tendo como exemplo um terreno de 250 m², que é a média dos lotes, os custos totais podem variar entre R$ 650 e R$ 700. Já os serviços particulares contratados pelos proprietários, podem variar de R$ 100 a R$ 400, dependendo das características da área, da altura do mato e da complexidade da limpeza.
Apesar da diferença dos valores, ocorre que nem sempre o montante investido pela CMTU retorna no mesmo ano aos caixas municipais, já que muitos contribuintes recorrem da autuação. Desde o ano passado, os inadimplentes estão sendo cobrados com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda.
Prazo para a regularização
Os proprietários de terreno têm até o dia 21 deste mês para executar por conta própria a limpeza das áreas, conforme edital publicado pela CMTU. Expirado o prazo legal, a Companhia estará apta para iniciar os serviços, fazendo a capina e roçagem dos lotes e encaminhando a multa aos donos. Denúncias de datas com mato alto podem ser feitas nos telefones 3379-7968 e 3379-7946, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Áreas públicas
A CMTU tem buscado regularizar os serviços de capina e roçagem nas áreas públicas nas últimas quatro semanas. Solícita e sensível às queixas da comunidade, a Companhia explica que, além dos dias chuvosos, que atrasam a programação como um todo, e do clima que acelera o crescimento do mato, também foram constatadas falhas, em que a CMTU notificou a prestadora de serviços pelo descumprimento do cronograma. Uma das justificativas dadas pela terceirizada é que nos períodos festivos e de férias, houve uma baixa na mão de obra e que isso decorreu nos problemas enfrentados, os quais poderão estar sanados nas próximas semanas.
