Prazo para vistoria do transporte escolar também termina amanhã
Os vendedores cadastrados na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD) têm até amanhã (30) para solicitarem a renovação do Alvará de Comércio Ambulante. Até agora, dos 229 comerciantes legalizados, 134 já fizeram o procedimento e estão com a licença regularizada.
A CMTU incentiva que a solicitação é muito simples para o recadastramento: basta que o ambulante apresente um comprovante de residência original das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O novo alvará fica pronto poucos dias após o protocolo realizado. A taxa é de R$ 194,93 para a venda feita em veículos motorizados ou trailer. No caso dos carrinhos manuais, o preço é de R$ 116,96. A partir de fevereiro, o vendedor flagrado com a licença vencida estará sujeito à autuação, com possibilidade de cassação da permissão de venda.
Vale lembrar que vendedores de pipoca, lanche ou qualquer outro comércio que utilize botijão de gás, deverão apresentar também a nota fiscal comprovando a aquisição de um extintor de incêndio, do tipo pó químico seco, de 4 kg (de acordo com a Lei 12, 155 de 8 de setembro de 2014). A Companhia alerta que a falta do referido extintor poderá acarretar multa.
Transporte escolar
O prazo final para que os motoristas que operam o serviço de transporte escolar na cidade realizem a vistoria dos veículos junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD) encerra amanhã (30).
Dos 128 micro-ônibus e vans cadastrados na Companhia, 70 passaram pela inspeção e já estão aptos a realizar o transporte de estudantes. Porém, às vésperas do retorno às aulas, 45% da frota ainda não foi vistoriada e não recebeu o selo que atesta as condições do veículo.
E quem perder o prazo? Àqueles que não passarem por vistoria até sexta-feira poderão agendar o procedimento posteriormente, mas o valor do boleto será acrescido de juros, uma vez que a data limite para pagamento é 31 de janeiro.
A partir da semana que vem, todos os carros do transporte escolar não regularizados estarão sujeitos às sanções previstas em lei. Pelo decreto municipal que regulamenta o serviço na cidade, a multa pode chegar a R$ 900. Já pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a falta de inspeção é infração de natureza grave. A autuação é de R$ 127,69, com perda de 5 pontos na carteira.
A vistoria, que ocorre sempre nos meses de janeiro e julho, antes do início das aulas, observa itens de segurança, aspectos de limpeza, conservação e a parte elétrica das vans e micro-ônibus. Para o primeiro semestre de 2015, a CMTU escolheu o selo de cor azul para identificar os veículos aprovados na inspeção.
O boleto para pagamento das taxas de vistoria e renovação do alvará pode ser obtido pessoalmente, na sede administrativa da Companhia, ou recebido por e-mail. Para solicitar o envio eletrônico da cobrança, o interessado deve entrar em contato com a Coordenadoria de Transportes Comerciais da CMTU, no telefone 3379-7966, das 8h às 17h.
