Ouvidoria-Geral de Londrina abordou a LGPD em Ouvidorias Públicas em seminário nacional

A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) da Prefeitura de Londrina participou, na terça (4) e quarta-feira (5), de mais uma edição dos Seminários Nacionais de Ouvidorias da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), entidade ligada à Controladoria-Geral da União (CGU). O encarregado de Dados no Município e ouvidor-geral da Prefeitura, Alexandre Sanches Vicente, ministrou uma oficina temática sobre a Interseção da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pela Renouv, Vicente é coordenador da Câmara Técnica da Aplicação da LGPD no âmbito das Ouvidorias Públicas.

Nos dois dias do seminário, sediado em João Pessoa, a programação contou com palestras, mesas temáticas, roda de conversa, painéis e dinâmica. Na tarde de terça (4) e na manhã de quarta-feira (5), foram desenvolvidas oficinas temáticas, abordando temáticas que fazem parte do dia a dia das ouvidorias. As apresentações exibidas nas oficinas, incluindo a que foi conduzida pelo ouvidor-geral do Município de Londrina, podem ser conferidas na página do evento.

A oficina contou com a participação de mais de 100 representantes de diversos estados e instâncias governamentais. “Com uma linguagem mais simples e modelo lúdico, conseguimos desenvolver estudos de casos reais de ouvidorias, em especial de Londrina, com a participação e debates dos ouvidores, opinando sobre o que fariam e se as decisões adotadas pelos órgãos que responderam aos processos foram corretos. As discussões ajudaram, inclusive, a vermos que as realidades distintas, em um país continental com diferentes procedimentos e sistemas para as mesmas leis, são os grandes desafios para atender estas leis de forma mais próxima do real”, salientou Vicente.

Mais do que ajudar nos debates com os demais ouvidores, Alexandre Sanches Vicente disse que o networking e a troca de experiências são ricas e importantes para que possamos crescer profissionalmente em prol dos cidadãos. “Sempre alguém tem alguma coisa para ensinar, para orientar o outro. Ninguém é dono da palavra e único conhecedor das temáticas. As oficinas possuem esta característica e o objetivo destes seminários é justamente para que as Ouvidorias, voltadas a ser o importante canal de comunicação entre a sociedade e o poder público, possam se aprofundar e oferecer um serviço de maior qualidade em que as pessoas participam efetivamente do serviço público”, enfatizou.

Em sua abordagem, ele procurou enfatizar a diferença existente em um país continental, em que temos diferentes realidades, estruturas, níveis de entendimento e quadros profissionais, tratando as mesmas leis. “A insegurança em relação à LGPD no setor público ainda é grande. Porém, procuramos mostrar que temos que mudar hábitos no serviço público, alterar a visão e a cultura do servidor, visando atender o que as leis nos determinam. Podemos dizer que o maior desafio está em mudar a cultura do ‘sempre foi feito assim’, para que o servidor possa entender o que está fazendo, com base em quais legislações e, se for o caso, regulamentando sempre visando o melhor para o usuário do serviço público”, comentou, lembrando que este processo é lento e ainda enfrenta muita resistência de forma geral.

Além desta oficina temática, também foram abordados o tratamento de denúncias, carta de serviços, construção da ouvidoria através dos dados, humanização no atendimento de ouvidoria, entre outros temas correlatos.

O 1° Seminário Nacional de Ouvidoria de 2024 foi promovido pela Controladoria-Geral da União, Ouvidoria-Geral do Estado da Paraíba e demais instituições apoiadoras. O Ouvidor-Geral do Município de Londrina participou do evento em João Pessoa com despesas pagas pela CGU.