Londrina se prepara para 1ª Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da 1ª Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor que acontecerá no dia 26 de abril, das 8h às 18h30, no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronesi, na Rua Benjamin Constant, 800, Centro. As inscrições iniciam hoje (24), prosseguem até o dia 24 de abril, e devem ser feitas, preferencialmente, via internet aqui. As entidades da sociedade civil e toda população de Londrina estão convidadas a participar.

O encontro é uma realização do Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e do Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor (GTPA), com anuência do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT), que comporão a Comissão Organizadora.

A conferência terá como tema “Três anos de aprovação da Lei Geral do Plano Diretor e conclusão do processo de revisão das suas Leis Específicas: estruturação do Sistema de Monitoramento”. Um dos objetivos é apresentar as iniciativas e a sistematização do processo de monitoramento do Plano Diretor Municipal de Londrina durante o processo de aprovação do Plano Diretor Municipal de Londrina (PDML), além de expor os conteúdos elaborados pelo IPPUL e pelo GTPA diante do processo de monitoramento à população londrinense.

Na 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor ocorrerá, também, a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPGT), cujos membros são representantes do poder público e da sociedade civil, por suas entidades com atuação na área de desenvolvimento municipal. As entidades interessadas devem se inscrever, pois há nove vagas para os movimentos sociais, quatro para representantes de trabalhadores, por suas entidades sindicais; quatro vagas para representantes de empresários, por suas entidades relacionadas à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento municipal; três vagas para representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, e duas vagas para as Organizações não Governamentais.

A programação contempla, ainda, palestra sobre o processo de monitoramento e avaliação de Planos Diretores, ministrada pelo arquiteto e urbanista Pedro Portugal Sorrentino, da Coordenação de Monitoramento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da cidade de Curitiba. Ele também é colaborador do Lincoln Institute of Land Policy e mestre em Planejamento Urbano.

Sobre o Plano Diretor – Trata-se de um instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano e Expansão Urbana preconizado pelos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O objetivo principal deste instrumento é direcionar as ações do poder público e da iniciativa privada visando compatibilizar interesses, orientar as prioridades de investimentos e garantir a todos o direito à cidade.

Atendendo ao Inciso III do Artigo 42 do Estatuto da Cidade – que estabelece que o Plano Diretor Municipal deve conter um sistema de acompanhamento e controle das estratégias nele previstas – foi estabelecido, pela Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDML), Lei Municipal de Londrina nº 13.339/2022, que a avaliação do PDML deverá ser feita por meio de Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor a cada três (três) anos, a contar da data de publicação da Lei.

Segundo a gerente de Pesquisa e Plano Diretor do IPPUL, Maria Eunice Garcia Ferreira, desde a aprovação da Lei Geral do Plano Diretor, publicada em 19 de janeiro de 2022, há três anos, Londrina passou por um intenso processo de revisão e atualização das leis urbanísticas. “Em dezembro de 2023, foi aprovada a Lei Municipal nº 13.718/2023, que trata da Divisão Territorial do município. Ao longo de 2024, outras leis complementares foram finalizadas, como a Lei nº 13.898/2024 (Parcelamento do Solo), Lei nº 13.902/2024 (Preservação do Patrimônio Histórico), Lei nº 13.903/2024 (Código de Posturas), da Lei nº 13.904/2024 (Código de Obras), da Lei nº 13.905/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), que entrará em vigência em 2 de abril de 2025, Lei nº 13.906/2024 (Parâmetros Urbanísticos da Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável) e da Lei nº 13.907/2024 (Sistema Viário Básico de Londrina). Em 2025, o município se prepara para avançar nas discussões sobre o Código Ambiental”, informou.

Neste contexto, ainda segundo Ferreira, o primeiro triênio (de janeiro de 2022 a janeiro de 2025) de avaliação do PDML foi grandemente marcada pelo processo de revisão das Leis Específicas. “O IPPUL, em consonância com o GTPA, trabalhou no sentido de estruturar o processo de monitoramento do PDML, conforme as definições legais, com a produção de conteúdo preparatório para a realização da 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor Municipal de Londrina para consulta pública em forma de relatórios”, disse.

Foram elaborados três volumes que trazem conteúdo de estudos, levantamentos e os resultados de alguns indicadores obtidos a partir do contexto das diretrizes e estratégias do Plano Diretor e sobre a estrutura territorial dadas pelos bairros de Londrina: Volume 1: Metodologia do Processo de Monitoramento do Plano Diretor;  Volume 2: Unidades Territoriais de Planejamento Urbano (UTPU) no contexto do Monitoramento do PDML; Volume 3: Monitoramento das ações vinculadas às Diretrizes e Estratégias da Lei nº 13.339/2022 (Triênio 2022/2024).

“O trabalho de monitoramento também tem se voltado para a estruturação do Sistema de Indicadores Municipais de Londrina (SIM-PDML), ferramenta que será mais um instrumento importante para o planejamento e para as consultas pela população”, concluiu a gerente de Pesquisa e Plano Diretor do IPPUL.