Recursos são aplicados para qualificar serviços de instituições locais; destinação deve ser feita até 31 de dezembro
A campanha de 2015, do Futuro Criança, vai até o dia 31 de dezembro. Os interessados em destinar parte de seu imposto de renda a entidades locais devem acessar o portal da prefeitura (http://www1.londrina.pr.gov.br), clicar no banner “Campanha Futuro Criança” no topo do portal e preencher uma ficha cadastral.
Atualmente, cerca de 180 entidades, instituições e serviços sem fins lucrativos que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes em Londrina são beneficiados pela iniciativa, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A finalidade da campanha é destinar e aplicar, democraticamente, nas instituições devidamente habilitadas no CMDCA, os recursos captados através do imposto de renda de contribuintes cadastrados. O dinheiro recolhido vai para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que existe em todo o Brasil.
Os projetos apresentados pelas instituições cadastradas são analisados e deliberados pelo Conselho e as destinações geram benefícios a diversos espaços e serviços como associações, unidades de acolhimento, centros de referência e centros de educação infantil, além de projetos e serviços governamentais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, o dinheiro arrecadado por meio dos impostos são investidos na aquisição de bens como livros e materiais escolares, computadores, espaços de esporte, cultura, entre outras ações que promovem melhorias nos serviços prestados pelas entidades atendidas. “Trata-se de uma campanha de suma importância e valia, uma vez que as doações contribuem para prover bens necessários a essas entidades. Mas, o principal é poder beneficiar diretamente as crianças e adolescentes do município”, frisou.
Como funciona – Ao aderir à campanha, o contribuinte poderá destinar parte de seu imposto de renda, no valor mínimo de R$10, que será repassado pelo CMDCA a uma das instituições cadastradas ou diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (FMDCA). As pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido e pessoas jurídicas até 1%, desde que a empresa utilize-se da tributação pelo lucro real.
As destinações podem ser feitas de forma gradual, por mês, por exemplo, ou de uma só vez, conforme a preferência de cada pessoa. Não há limite de instituições escolhidas para fazer a destinação do dinheiro e nenhum prejuízo no processo de restituição do imposto.
Quem não realizar o pagamento em 2015, ainda poderá destinar parte de seu imposto de renda à campanha deste ano em 2016. Para isso, os interessados deverão fazê-lo durante o período de declaração do imposto de renda, até o dia 30 de abril. Nesses moldes, o contribuinte poderá repassar até 3% do valor devido do imposto e o dinheiro só pode ser revertido diretamente ao FMDCA.
Modalidades – As destinações podem ser feitas por Destinação Direta, onde os recursos são distribuídos às instituições de acordo com as necessidades e prioridades avaliadas pelo CMDCA, ou por Destinação Casada. Através desta, 90% vai para a entidade escolhida (entre as registradas) e 10% para o FMDCA.
As pessoas que mudaram de endereço após a contribuição e precisam de seu recibo de comprovante devem entrar em contato pelo e-mail cmdca@londrina.pr.gov.br ou pelo telefone 3372-4392.
