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Decreto declara 18 lotes como áreas de utilidade pública

Espaços serão destinados ao aumento da faixa de segurança do aeroporto de Londrina

 Espaços serão destinados ao aumento da faixa de segurança do aeroporto de Londrina

 

O prefeito Alexandre Kireeff assinou decreto que declara de utilidade pública 18 lotes de terra situados na Gleba Ribeirão Cambé, na região leste. Após serem desapropriadas judicialmente, as áreas serão integradas aos bens de domínio do Município de Londrina e, posteriormente, transferidas à União Federal para serem destinadas ao aumento da faixa de segurança do Aeroporto de Londrina. O Decreto nº 107 foi publicado nesta sexta-feira (29) no Jornal Oficial do Município, edição nº 2.913, no endereço www.londrina.pr.gov.br.

Somados, os 18 lotes de terra totalizam 77.259,98 metros quadrados de área total. Deste total, 66.595.83 metros quadrados são de áreas rurais. O restante é relativo a 10 imóveis localizados no Jardim Albatroz, na região leste de Londrina.

Os recursos para desapropriação das áreas são oriundos de operação de financiamento junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. (Fomento Paraná), por meio do Paranacidade, no valor de R$11.020.860. O processo de financiamento foi encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aprovação. Após esta etapa, será assinado o contrato entre o Município e a Fomento Paraná.

“Com a realização da audiência de conciliação, em abril, a Prefeitura de Londrina estará cumprindo integralmente seus compromissos e obrigações com todos os órgãos de aviação, estabelecidos desde 1996 e que agora se concretizam”, disse o presidente da Codel, Bruno Veronesi.

A previsão é de que a audiência de conciliação na Justiça Federal, entre o Município e os proprietários dos lotes de terra, ocorra em abril de 2016.

Em 2015, a Prefeitura de Londrina realizou outras 38 desapropriações de lotes de terra da Gleba Ribeirão Cambé e do Jardim Albatroz, através de audiência de conciliação na Justiça Federal.

 

Foto: Luiz Jacobs

 

 

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