Polícia Federal quer saber se verbas públicas destinadas a instituições foram utilizadas para pagamento de funcionários
A Secretaria Municipal de Saúde deve prestar detalhamento à Polícia Federal sobre os repasses de mais de R$10.260.792,00 milhões feitos a instituições de saúde do Município, no período de 2007 a 2009. Ofício assinado pelo delegado federal Homero Campello de Souza solicitou que a secretaria detalhe o repasse feito pela administração da época para Associação Evangélica e Beneficente de Londrina, Irmandade Santa Casa de Londrina, Instituto do Câncer de Londrina, Clínica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina e Hospital de Olhos de Londrina.
Entre outras informações, o delegado quer saber se o valor de R$10.260.792,00 é originário do Sistema Único de Saúde (SUS) – portanto, verbas federais – sem que houvesse previsão legal para transferência. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as transferências. “Basicamente, o inquérito policial federal foi instaurado para apurar ser a verba federal foi utilizada para pagar incentivos que deveriam ser municipais, as chamadas transferência voluntárias”, explicou Gilberto Martin, secretário municipal de Saúde
Segundo ele, verbas públicas não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, por exemplo. “A lei federal proíbe que o dinheiro seja usado na folha de pagamento para impedir que o poder público use entidades filantrópicas numa terceirização de serviços”.
De acordo com Martin, desde o início da atual administração, foram reforçadas medidas no sentido de regularizar os convênios para evitar desdobramentos similares. Entidades filantrópicas que recebem ajuda financeira da prefeitura de Londrina, mediante convênio de repasse de recursos, como Núcleo Espírita Irmã Scheila, Guarda Mirim, Epesmel, Ilece, Apae, Instituto Flávia Cristina, Ile, Aps Down e Instituto Roberto Miranda, estão rigorosamente em acordo com a legislação. “A única entidade que teve irregularidades foi o Getexcel. No entanto, foram repassadas todas as orientações necessárias para que a direção da entidade regularize sua situação e, com isso, possamos ter efetiva parceria com o serviço”, disse Martin.
