Sancionada a lei de criação da Ouvidoria Municipal

Na manhã desta terça-feira (5), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, sancionou a lei que cria e insere na estrutura administrativa da chefia de gabinete a Ouvidoria-Geral do Município. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, onde foi assinado o decreto de nomeação do ouvidor-geral, Márcio Horaguti da Silva. Ele assume a função a partir desta quarta-feira (6).

A unidade passará a compor a estrutura organizacional da administração municipal e será um órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia. Terá como objetivo a apuração das reclamações relativas à prestação dos serviços públicos dos pedidos de acesso a informações (como prevê a Lei de Acesso à Informação), sugestões, reclamações, elogios, canal de diálogo entre a população e a administração pública.

De acordo com Kireeff, quanto mais se avança na institucionalização de mecanismos que garantam a transparência no setor público, mais chances a sociedade tem de ver seus recursos bem utilizados e administrados, e dificilmente a corrupção consegue prosperar. “A Ouvidoria é mais uma ferramenta que vem complementar as ações que transformam a sociedade. Ela vai oferecer mecanismos à população para que a transparência e a possibilidade de interação da comunidade com o poder público sejam ampliadas”, disse.

A chefia da Ouvidoria caberá ao ouvidor-geral do Município, que é um cargo de provimento em comissão, vinculado diretamente ao prefeito. Após a nomeação, segundo a lei, ele terá 90 dias para coordenar os serviços de regulamentação da unidade e receberá um vencimento de R$ 7.826,23. “Atualmente, a Prefeitura de Londrina conta com ouvidorias setoriais na Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Defesa Social e no gabinete do prefeito. Elas continuarão existindo, onde trabalharão em conjunto e serão um instrumento de gestão pública, aproximando o cidadão comum da administração pública municipal”, explicou o futuro ouvidor-geral do Município, Márcio Horaguti da Silva.

De acordo com Silva, a meta estabelecida por Kireeff é que os serviços estejam integrados nos próximos 45 dias, com a disponibilização de um número telefônico tridígito para facilitar o acesso à comunidade, além do Portal do Município que contará com acesso também para mídias sociais. Juntamente com o ouvidor-geral, trabalharão na pasta dois técnicos de gestão pública.

A criação da Ouvidora-Geral do Município foi um dos compromissos assumidos por Alexandre Kireeff, quando ainda era candidato a prefeito de Londrina. Hoje, ele cumpre este compromisso e mais uma das metas estabelecidas na Conferência de Transparência e Controle Social, em prol da transparência e eficiência na gestão pública.

“A criação de uma ouvidoria é uma conquista do londrinense e vem desde a 1ª Conferência do Conselho da Transparência. Ter um canal oficial instituído, com a representação digna do Márcio, significa que vamos dar continuidade ao processo de conquista da transparência e do acesso à informação como uma política pública”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, Vera Suguihiro. Para ela, quanto mais informação a população tiver, mais conquistas, direitos e cidadania serão conquistados.

Márcio Horaguti da Silva é servidor público municipal, formado em Administração e graduando em Direito. Trabalha na gerência de Arquivo Público, subordinada à Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Público da Prefeitura de Londrina.

Fotos: Vivian Honorato