Objetivo é oferecer condições técnicas adequadas para que municípios paranaenses possam aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Nesta quarta e quinta-feira (27 e 28), técnicos do Ministério da Cultura (MinC) estarão em Londrina oferecendo oficinas aos representantes dos municípios do entorno de Londrina que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e aos gestores culturais que têm interesse em conhecer melhor o sistema. As oficinas serão no Hotel Londri Star, na Rodovia Celso Garcia Cid, 3.225.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Solange Batigliana, irão participar das oficinas representantes de Londrina e de municípios como Arapongas, Assaí, Santa Mariana, entre outros. Solange explicou que existem requisitos básicos para que as cidades possam aderir ao SNC, que são: ter um órgão gestor cultural, um conselho de cultura e a realização de conferências, para garantir a participação da sociedade, e um sistema público de financiamento. “Durante as oficinas, os técnicos do Minc pretendem discutir estes requisitos com os municípios, oferecendo condições técnicas adequadas para sua integração”, informou.
Londrina aderiu ao SNC em 2009, assim como cerca de outros 100 municípios paranaenses. Segundo a secretária, a adesão do Município ao sistema, mostra que a cidade está alinhada com a política pública de cultura nacional. “O objetivo é termos uma linguagem unificada em todos os municípios e estados, ou seja, um trabalho organizado em todos os níveis de governo”, disse.
Sobre o SNC – O Sistema Nacional de Cultura (SNC), inserido na Constituição Federal por meio do artigo 216-A, é uma estrutura organizada em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. Tem, por objetivo, promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais.
Até 31 de dezembro de 2015, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura. A adesão dos municípios pode ser feita na plataforma disponibilizada no endereço www.cultura.gov.br/snc. Nela o gestor encontra todas as informações necessárias para a realização dos procedimentos.
Programação das Oficinas:
Quarta-feira (27)
9h- Mesa de abertura
9h30 – 10h30 – Tema 1 – Bases conceituais, jurídicas e institucionais
Direitos Culturais; tridimensionalidade da cultura; conceitos, princípios e diretrizes do SNC. Estruturação, institucionalização e implementação dos componentes do SNC: órgão gestor, conselho, conferências, plano, fundo, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação e sistemas setoriais. Inter-relações entre os componentes. Marcos legais do SNC (, Lei 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura, PL do PRO-CULTURA, Minuta do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Cultura)
Intervalo
10h45 – 12h– Tema 2 – Integração ao Sistema Nacional de Cultura
Apresentação do Acordo de Cooperação Federativa e fala sobre o Acordo de Cooperação: objetivos; compromissos pactuados; (exercício proposto: acesso ao blog com preenchimento do acordo de cooperação federativo do SNC).
Intervalo – Almoço
13h30 – 14h30 – Tema 3 – Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura – Leis dos sistemas de culturas.
A Importância da Institucionalização dos Sistemas Municipais de Cultura – Processo de discussão e elaboração da lei de sistema municipal de cultura: objetivos, conexões entre os componentes, estrutura básica da lei.
14h30 – 15h30 – Tema 4 – Componentes do SNC – Coordenação do sistema – Órgão Gestor
Órgão Gestor: tipos, e nível hierárquico. Independência administrativa. Estrutura básica. Fluxos e atividades. Conexão com os demais componentes do sistema. Conceitos e importância de gestão estratégica e planejamento de ações.
Intervalo
15h45 – 16h30 – Tema 5 – Instâncias de Pactuação e Deliberação: conferências e conselhos de política cultural
Conselhos de cultura: bases jurídicas e legais dos conselhos, tipologia dos conselhos, conceitos, composição, tipos, atribuições, funcionamento. A importância da democracia participativa e fóruns de participação social. Conferências de Cultura: processo da CNC e conferências intermediárias.
16h30 – 17h30 – Tema 6 – Instrumentos de gestão: Elaboração dos Planos estaduais e municipais de cultura
Conceitos, metodologia, estruturação; Diretrizes e Metas do PNC. Apresentação dos planos de cultura do estado ou município.
17h30 – 18h30 – Tema 7 – Instrumentos de gestão: Mecanismos de financiamento
Conceitos sobre orçamento público, fundos de Cultura, incentivo fiscal, fundo de investimento cultural e artístico, vale-cultura. Fundos de Cultura: marco legal e normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4320/64), objetivos, repasse fundo a fundo. Criação e funcionamento: CNPJ, classificação institucional, fontes de financiamento, aplicação dos recursos, gestão do fundo e controle.
Quinta-feira (28)
9h – 12h – Tema 9 – Trabalho em grupo
Apresentação dos procedimentos necessários para a adesão ao SNC e preenchimento do Plano de Trabalho: etapas, fases e metas.
Intervalo / Almoço
13h30 – 14h30 – Entrega dos certificados de participação e avaliação da oficina.
Foto: Divulgação
